2 de julho de 2016

MARCELO SANTANA DEFENDE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LAURO DE FREITAS






Lauro de Freitas é o oitavo colégio eleitoral do estado com quase 120 mil eleitores. Uma população beirando os 200 mil habitantes. A questão da regularização fundiária é um tema que defendemos ardentemente, uma vez que a grande maioria das residências não possuem escrituras. Faço parte da Servjuris, uma ONG que se preocupa com a legalização das moradias, através do Usucapião Especial Urbano. Ao longo de mais de 2 anos de fundada a instituição tem se debruçado sobre esse grave problema. A escritura pública além de fortalecer a cidadania, também  valoriza muito mais o imóvel O Projeto Minha Casa Regularizada da ONG está baseado nos artigos 9 e 10 do Estatuto das Cidades o o art. 183 da Constituição Federal. 

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