Ministro do STF concede liminar e proíbe operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. Quando forem realizadas operações, dever ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, escreveu o Ministro Edson Fachin.
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