Ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado que presidente da República fosse ouvido presencialmente sobre vazamento de dados sigilosos
Em relatório, PF disse que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados sigilososO presidente Jair Bolsonaro afirmou que exerceu o seu “direito à ausência” ao não comparecer à sede da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 28, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos. A afirmação consta em documento entregue pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, à delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação. A AGU também ingressou com um recurso para que Bolsonaro não fosse obrigado a prestar o depoimento. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, o magistrado destacou que, como investigado, o mandatário do país tem o direito de ficar em silêncio, mas não pode se ausentar.
Na declaração entregue à PF, Bolsonaro citou que o STF julgou duas ações sobre condução coercitiva e decidiu que o instrumento é inconstitucional. Curiosamente, um dos questionamentos chegou à Corte por iniciativa do PT. Em 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente a depor, por decisão do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro. No julgamento, que ocorreu em 2018, os ministros proibiram a prática. Na manhã deste sábado, 29, o presidente da República foi questionado diversas vezes sobre a decisão de não comparecer ao depoimento. O chefe do Executivo federal desconversou e afirmou que “está tudo em paz, tudo tranquilo” na relação com o Judiciário.
Fonte: Jovem Pan
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