EFEITOS PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL

O que é alienação parental? Assunto pouco conhecido, ainda timidamente discutido,

que vem ganhando expressão, notadamente no Direito de Família, nos consultórios

psicológicos e na mídia, por seus efeitos catastróficos para as crianças e adolescentes,

vítimas desta prática, que consiste em dificultar o exercício da autoridade parental, o contato

com o filho e a convivência familiar; omitir deliberadamente do genitor informações pessoais

relevantes sobre o filho, inclusive escolares e médicas; alterar injustificadamente o

endereço; apresentar falsa denúncia contra o outro genitor. Enfim, todas essas condutas

praticadas com o objetivo de obstar ou dificultar a convivência da criança ou adolescente

com o outro genitor e seus parentes, inclusive seus pais (avós desse filho) se incluem no

contexto da alienação parental.

Através dessa prática, um genitor tenta denegrir a imagem do outro, criando

hostilidade entre este e seu filho, tentando impedir a convivência do filho (que é de ambos)

com o outro (geralmente ex-cônjuge), promovendo um afastamento progressivo até torná-lo

estranho, indiferente e agressivo. Tem início principalmente após o término de uma relação

conjugal contenciosa, em que apenas um dos genitores fica responsável pela guarda da

criança ou adolescente. Isso porque em havendo consenso, o casal optará pela guarda

compartilhada, nos termos da Lei Federal n º 11.698, que alterou o Código Civil em 2008.

Se essa prática não for encarada com seriedade e tratada em tempo hábil, pode

acarretar à vítima sérios efeitos psicológicos, ao evoluir para uma verdadeira síndrome.

Também chamada de “implantação de falsas memórias” (Richard Gardner, americano que

primeiro identificou e estudou sistematicamente o assunto), a SAP – Síndrome da Alienação

Parental – pode ser considerada um estágio de afastamento avançado, patológico e grave,

caracterizado por grande perturbação mental e emocional capaz de provocar medo,

ansiedade, náuseas e causar na vítima (o filho) uma verdadeira aversão pelo genitor

alienado.

Já vi muitas coisas nesse mundo de meu Deus, mas a situação do abate do gado em muitas regiões do país ainda é terrivel. Parabens ao Fantástico por denunciar esses crimes contra o povo e contra os animais.A ausência do poder público e da vigilância sanitária é gritante. Por isso que cada vez mais estou deixando de ser carnivoro.  

O futuro é café com leite

Cientista de Harvard vê humanidade mestiça

RESUMO Edward O. Wilson, pai da sociobiologia, causa furor entre cientistas ao rejeitar teoria da seleção de parentesco, dizendo, em "A Conquista Social da Terra", que sucesso evolutivo de seres sociais se deve a grupos coesos. Para professor de Harvard, miscigenação vai levar a diferenças cada vez menores entre países.

PARA ALGUÉM que já foi fisicamente atacado como suposto baluarte do racismo e do sexismo, o biólogo americano Edward Osborne Wilson, 83, tem uma visão do futuro da evolução humana que provavelmente provocaria calafrios na direita mais raivosa de seu país. "Vai ser um processo irreversível, como misturar café com leite", compara ele. As cores dos líquidos usados na metáfora, a propósito, não são acidentais.

"Vamos homogeneizar os países em termos raciais. Isso não significa que a diversidade genética vai desaparecer. Pelo contrário: teremos uma imensa variedade, mas as diferenças entre os países vão se tornar cada vez menores. A diversidade que vemos nas ruas de Nova York ou do Rio de Janeiro hoje será a regra em muitos outros lugares. É um cenário que me atrai muito -até porque não temos como lutar contra ele."

Decano dos naturalistas e entomólogos (especialistas em insetos) dos Estados Unidos e professor emérito da Universidade Harvard, Wilson é um dos maiores especialistas do mundo nas sociedades formadas pelas formigas. O estudo dos insetos sociais o inspirou a usar a teoria da evolução como chave para entender o comportamento de outro bicho social por excelência -o homem- em clássicos como "Sociobiology" (sociobiologia), de 1975, e "On Human Nature" ("Da Natureza Humana"), de 1979, obras que o colocaram em apuros com a esquerda.

Ele e seus colegas eram acusados de apresentar fenômenos desagradáveis (a guerra e a xenofobia, por exemplo, também presentes entre as formigas) como meras consequências da luta pela propagação de genes característica da seleção natural. Para os oponentes do grupo de Wilson, classificar tais fenômenos como parte de um processo "natural" era equivalente a afirmar que não se devia lutar contra eles.

No livro, Wilson ataca uma das ideias mais caras à maioria dos biólogos evolucionistas modernos, a teoria da seleção de parentesco, e questiona sua importância para a compreensão das origens de seres altamente sociais -como abelhas, formigas e gente.

Grosso modo, a seleção de parentesco pode ser definida como uma aplicação à teoria evolucionista da lógica do nepotismo. Os seres vivos que se reproduzem por meio do sexo compartilham mais genes com parentes próximos do que com completos desconhecidos -50% de compartilhamento entre irmãos, por exemplo.

Portanto faz muito mais sentido cooperar com a parentela, e mesmo fazer sacrifícios por ela, quando se considera que ganha o jogo evolutivo quem conseguir passar seus genes para a geração seguinte. A rigor, não faz tanta diferença em que corpos estão esses genes: matematicamente, um sujeito tem o mesmo sucesso evolutivo se deixar para a posteridade dois filhos ou quatro sobrinhos saudáveis.

PROTESTO CONTRA RENAN E FELICIANO.

Os manifestantes estenderam uma grande bandeira do Brasil e gritaram "fora Renan" e "fora Feliciano"

O gramado em frente ao Congresso Nacional foi palco para duas manifestações na tarde deste sábado (09/3). As passeatas pediam as saídas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano. 

Entre 50 e 100 pessoas, andaram da Rodoviária do Palono Piloto até o Congresso carregando uma grande bandeira do Brasil. Ao todo, a manifestação durou cerca de duas horas. 

Os manifestantes gritavam palavras de ordem. Além dos dizeres "fora Renan" e "fora Feliciano", os presentes também falavam frases de efeito como "Direitos Humanos sim, Feliciano não" e "Congresso é um fiasco, faz o povo de palhaço."

O POMO DA DISCÓRDIA.

STF pode sustar efeito de lei sobre royalties nas próximas semanas

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir pela suspensão temporária dos efeitos da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo já nas próximas semanas, informou à Reuters o Tribunal, depois de consulta à Secretaria-Geral da corte sobre tramitação do processo.

Em uma das possíveis decisões do futuro relator do caso --que será sorteado a partir da chegada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)--, o ministro poderia levar imediatamente ao plenário a decisão de conceder ou não uma cautelar que suspenda os efeitos da lei aprovada no Congresso.

Na última quinta-feira, o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei, terminando com o direito dos Estados produtores de receber royalties como indenização pelas áreas atingidas na exploração de petróleo.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometeram entrar com Adin no STF assim que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. A presidente tem 48 para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao Executivo.

"Esta seria uma das três possíveis ações do relator, que tem liberdade para decidir o encaminhamento do pedido", afirmou à Reuters o secretário de Comunicação do STF, Wellington Silva.

"Em tese, o tema poderia ir ao plenário já na quarta-feira, caso a Adin já tiver chegado ao Tribunal", acrescentou.

A decisão de sustar os efeitos da lei até a decisão final sobre a Adin ocorre caso os Estados produtores entrem com o pedido de cautelar --o que Rio e Espírito Santo já indicaram que farão nos próximos dias.

As duas outras possibilidades, segundo o tribunal, seriam não levar ao plenário o pedido de cautelar e encaminhar aos órgãos pertinentes, como a Advocacia Geral da União (AGU), pedidos de informações, para então tomar uma decisão sobre o tema.

Ou, ainda, não conceder a cautelar, o que faria com que a lei aprovada e vetada já estivesse valendo, e dar encaminhamento à análise da Adin --com pedidos de informação aos órgãos e preparação de voto para levar ao plenário o tema.

Três ministros da corte ouvidos pela Reuters desde sexta-feira afirmaram, sob condição de anonimato, que é bastante provável que o tema ganhe prioridade na corte, o que poderia significar uma apreciação da Adin em três a quatro meses, pois é necessário respeitar prazos legais de tramitação.

Todos os três afirmaram que a corte não pode levar em conta a pressão do governo do Rio, que decidiu suspender todos os pagamentos não obrigatórios Estado, com exceção dos salários dos servidores públicos, até uma decisão do STF sobre a Adin a ser proposta pelo Estado.

O governo do Rio tem estimado perdas anuais de arrecadação de R$ 3,1 bilhões com a derrubada dos vetos. O governo do Espírito Santo diz que terá perdas de R$ 4,7 bilhões em seus cofres até 2020.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

MAIS UMA CONQUISTA DA MULHER.

VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovado projeto que amplia atendimento às vítimas

Proposta, votada pela Câmara dos Deputados na semana em que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, determina atendimento multidisciplinar na rede SUS

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei 60/99 que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual. A matéria, que ainda será analisada pelo Senado, transformará em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que tem como princípios a humanização do atendimento, a não fragmentação das ações em saúde, a expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.

Pelo projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o atendimento imediato e multidisciplinar – com o controle e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima – será obrigatório e gratuito em todos os hospitais da rede do SUS, sejam públicos ou privados conveniados.

“Esse é um passo muito importante para proteger e cuidar das mulheres, é mais um direito das mulheres no Sistema Único de Saúde”, disse o ministro Alexandre Padilha. “A medida garantirá que aquilo que já é uma recomendação do Ministério da Saúde, que todo serviço de urgência e emergência tem que adotar - a avaliação adequada, a orientação em relação à gravidez, a profilaxia em relação às doenças sexualmente transmissíveis -, seja obrigatoriamente aplicado em todos os hospitais do País”, completou Padilha. No final de fevereiro, o ministro esteve reunido com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e a bancada feminina, para que a votação da matéria fosse priorizada.

Segundo o texto aprovado, entre os serviços que devem ser realizados estão o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediato; e facilidade do registro da ocorrência, com encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) e às delegacias especializadas com informações úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual. No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

As vítimas ainda terão direito à profilaxia para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e à coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia. O texto também prevê profilaxia da gravidez.

ViaBahia realiza obras em rodovias a partir deste domingo

A ViaBahia fará,  até o dia 17, obras de recuperação das rodovias BR-324 e BR-116, que podem alterar o fluxo de veículos. Na BR-324, nos trechos dos quilômetros 518 ao 531, e do 599 até o 626, as intervenções começarão às 9h, nos dois sentidos. Neste domingo, 10, a previsão é de início após as 7h e encerramento às 15h, apenas no sentido Feira-Salvador.

Nos demais trechos das rodovias BR-116 e BR-324, os serviços serão realizados  das 7 às 17h, de terça-feira, 12, a quinta-feira, 14. Podem ocorrer alterações pontuais na programação diária das obras nas rodovias federais, também em função de alterações climáticas.

ISSO JÁ ESTA DANDO O QUE FALAR.

Em uma reunião a portas fechadas na manhã de ontem, quinta-feira (7), o deputado da bancada evangélica Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), foi eleito o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 11 votos dos 12 parlamentares presentes. Feliciano é acusado de homofobia e racismo por defensores dos direitos dos negros e homossexuais. Vários manifestantes repudiaram o ato e o deputado federal Jean Willians (PSOL) ficou basteante revoltado.

DR MÁRCIO, PREFEITO DE LAURO DE FREITAS, HOMENAGEIA AS MULHERES PELO SEU DIA.

Na Sessão Especial idealizada pela vereadora Aline Oliveira (PP), na manhã dia Internacional da Mulher,  para tratar da inserção da MULHER nos programas DST/AIDS com o título  ' CAMISINHA, DIREITO SEU" a Câmara Municipal ficou lotada de lideres comunitários, entidades de mulheres com a presença dos vereadores e vereadoras, secretários, diretores, imprensa, blogueiros e fotografos.  O prefeito , Dr. Márcio Paiva, (PP), falou com muita propriedade sobre o tema e reafirmou seu compromisso com as politicas públicas para as mulheres. Parabens vereadora Aline pelo lindo evento.

A Arena Fonte Nova foi entregue oficialmente ao governo da Bahia no final da tarde desta sexta-feira pelo consórcio Odebrecht-OAS. A inauguração oficial do estádio está marcada para o dia 7 de abril com o clássico Ba-Vi, pelo Baianão. Agora com 99% das obras prontas, a Arena Fonte Nova entra em fase de testes dos equipamentos para ser concluída. A nova Fonte Nova é o terceiro estádio dos que farão parte das Copas da Confederação e do Mundo, em 2014, a ficar pronto. Ao todo foram dois anos e sete meses de obras. O estádio tem capacidade para 50 mil pessoas. Pela manhã, as operárias que trabalharam na obra foram homenageadas por conta do Dia Internacional da Mulher – à noite, o estádio ganhou uma iluminação rosa, em lembrança à data. À tarde, o governador Jaques Wagner recebeu a imprensa para um tour no estádio. O grupo conheceu a estrutura do estádio, os camarotes, a tribuna de imprensa e também o campo. “A obra está pronta, você marca o primeiro dia, recebe os convidados. Aí vai ajustando, vai testando”, disse o governador, explicando que a Arena vai passar por ajustes. O tour feito hoje será aberto ao público, segundo o presidente da Arena Fonte Nova Participações, Frank Alcântara. “A Fonte Nova será aberta à população para tour. A partir da inauguração, o serviço será cobrado”, disse Alcântara. Os valores, porém, não fora discutidos. (Correio*)

Quem diria que o caos se instalaria tão cedo no Tribunal de Justiça da Bahia?

Em dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato de suporte a informática via central de helpdesk com a empresa CPMBraxis. A empresa tinha a obrigação de em dois meses preparar a estrutura para atender aos serviços a partir do último dia 27. Mas até agora os servidores do Tribunal estão com atendimento precário. Em email aoPolítica Livre, eles informam que menos de 10% dos chamados abertos são finalizados no prazo e isso quando o técnico consegue responder aos chamados, pois de cada 10 ligações, apenas sete são efetivamente atendidas. Em outras palavras, a central de helpdesk simplesmente não funciona! Os mais insistentes e sortudos conseguem ser atendidos, mas o profissional que que presta o atendimento – é visível – não possui a qualificação devida, é apressado, mal ouve o que o servidor tem a dizer, não dá qualquer tipo de orientação, apenas diz que o chamado foi registrado para posterior atendimento. Só que os servidores não recebem qualquer tipo de número do chamado e tampouco a visita de um técnico para resolver o problema. Todo dia a história se repete e a situação só se agrava. O caos virou uma realidade no Tribunal de Justiça da Bahia. Até quando isso vai durar, desembargador-presidente Alberto Hirs? Ninguém toma uma providência? É um total descaso não só com os servidores, mas também com a sociedade, que acaba sofrendo diretamente com a ineficácia dos serviços que deveriam ser prestados pela empresa contratada.

E AGORA?

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. "Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem", alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante.  Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois "o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária".

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. "Tem se um rol não exaustivo de provas legalmente estabelecido, previamente conhecido pelos cidadãos, que poderá ser complementado caso a caso, a depender do surgimento de novas técnicas ou tecnologias de investigação, desde que respeitados os valores constitucionais".

A procuradora também entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais.

O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei "em homenagem ao princípio da economia processual".

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CURTAS DA SEMANA

* O presidente da Câmara de Lauro de Freitas  Gilmar Oliveira esta de parabens pela condução dos trabalhos.

* Interessante os pronuncianetos dos edis, demonstrando que teremos uma Câmara madura com bom nível de debates das idéias. A sociedae ganha com isso.

* Uma tristeza o fato do nosso Estado ser o 4º em número de homicidios.

* A morte do líder venezuelano Hugo Chaves deixou o país sem lideranças.

* O Prefeito de Salvador, Neto, enfrenta a primeira escaramuça com os professores da rede municipal. O Sindicato não aceita a nova metodologia de ensino.

AGIOTAGEM É CRIME!

Agiotagem é crime, por isso consumidor mais afoito e compulsivo tenha cuidado para não cair nas garras daqueles que emprestam dinheiro com juros abusivos, muito além do estabelecido no mercado. O esquema é sempre o mesmo: o agiota faz o empréstimo calçado em uma garantia – uma casa, um automóvel ou qualquer outro bem de valor, como jóias e relógios. Alguns chegam até a tranferir antecipadamente o imóvel ou o automóvel para o seu nome, como garantia de pagamento, e cobram juros sobre juros, de tal forma que o consumidor nunca mais consegue quitar a dívida. E pior, ainda há aqueles que, não contentes com essas garantias, impõem como condição cheques pré-datados, para no dia do pagamento do salário poderem sacar o dinheiro antecipadamente. Essas práticas são consideradas crime pela Lei nº 1.521, de 26/12/1951, em seu artigo 4º, alínea a, e a pena é detenção de seis meses a dois anos. Elas também constituem crime contra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois, no seu artigo 3º, ele define como fornecedor a pessoa física que faz da agiotagem o seu negócio e exige do consumidor vantagem manifestantemente excessiva (Amparo Legal: artigo 3º, parágrafo 2º, artigo 39, inciso V; e artigo 71 do CPDC. Pena: detenção de três meses a um ano e multa).

Preste atenção: Se você estiver sendo vítima de agiotagem, avise ao criminoso que irá denunciá-lo à polícia se não houver acordo. Não tenha medo porque a vítima é você. Dever não é crime, extorsão sim! (artigo 160 do Cógigo Penal. Pena: de um a três anos de reclusão e multa).

UFA! FINALMENTE.

TRT julga greve abusiva e determina retorno de vigilantes às atividades

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (7), a Seção de Dissídios Coletivos do TRT da Bahia julgou procedente o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA) referente à greve dos vigilantes. Por maioria, os desembargadores do TRT baiano consideraram a greve abusiva e ilegal, determinando o retorno imediato dos trabalhadores às atividades. Caso não cumpram a decisão, os sindicatos suscitados – Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de Camaçari e Região) e SVITABUNA (de Itabuna) – terão que arcar com multa diária de R$ 50 mil, que será revertida a favor das representações estaduais da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e do Conselho Tutelar da Criança do Adolescente. Com relação ao reivindicado pagamento do adicional de periculosidade de 30%, previsto na Lei nº 12.740/12 – que estabelece aos profissionais em atividade de risco o direito à gratificação – os trabalhadores terão mesmo que aguardar a regulamentação da norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto pela própria legislação. As partes ainda podem recorrer do resultado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o que não suspende os efeitos da decisão do TRT5 até julgamento do recurso.

SALVE!SALVE 08 MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Todos sabem que o preconceito é um marco presente na vida da humanidade e a mulher não ficou de fora, em razão dele sofreu grandes perdas.

Ao longo da história, as mulheres estiveram sempre subjugadas às vontades dos homens, a trabalhar como serviçais, sem receber nada pelo seu trabalho ou então ganhavam um salário injusto, que não dava para sustentar sua família.

Em razão desses e tantos outros modos de discriminação, as mulheres se uniram para buscar maior respeito aos seus direitos, ao seu trabalho e à sua vida.

A discriminação era tão grande e séria que chegou ao ponto de operárias de uma fábrica têxtil serem queimadas vivas, presas à fábrica em que trabalhavam (em Nova Iorque) após uma manifestação onde reivindicavam melhores condições de trabalho, diminuição da carga horária de 16 para 10 horas diárias, salários iguais aos dos homens – que chegavam a ganhar três vezes mais no exercício da mesma função.

Porém, em 8 de março de 1910, aconteceu na Dinamarca uma conferência internacional feminina, onde assuntos de interesse das mulheres foram discutidos, além de decidirem que a data seria uma homenagem àquelas mortas carbonizadas.

No governo do presidente Getúlio Vargas as coisas no Brasil tomaram outro rumo. Com a reforma da constituição, acontecida em 1932, as mulheres brasileiras ganharam os mesmos direitos trabalhistas que os homens, conquistaram o direito ao voto e a cargos políticos do executivo e do legislativo.

Ainda em nosso país, há poucos anos, foi aprovada a Lei Maria da Penha, como resultado da grande luta pelos direitos da mulher, garantindo bons tratos dentro de casa, para que não sejam mais espancadas por seus companheiros ou que sirvam como escravas sexuais deles.

Mas a mulher não desiste de lutar pelo seu crescimento, o dia 8 de março não é apenas marcado como uma data comemorativa, mas um dia para se firmarem discussões que visem à diminuição do preconceito, onde são discutidos assuntos que tratam da importância do papel da mulher diante da sociedade, trazendo sua importância para uma vida mais justa em todo o mundo.

DEFESA DO CONSUMIDOR

A venda casada como prática abusiva

A venda casada é uma das diversas práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor consideradas abusivas. O art. 39, I do referido diploma legal a define como sendo o ato de “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Não se trata de proibir ou inibir promoções, mas de impedir que, no uso do poder econômico, o fornecedor imponha ao consumidor a aquisição de um produto que ele não quer ou não precisa, como condição para adquirir outro. Trata-se, portanto, de respeitar um dos direitos básicos do consumidor: a liberdade de escolha.

Em algumas situações a venda casada é uma forma de disfarçar a propaganda enganosa. Isso ocorre, por exemplo, em lojas de departamento que anunc iam estar vendendo determinado produto pelo menor preço do mercado, mas condicionam a operação à aquisição de outro produto, normalmente uma garantia estendida. Quando o preço do produto é somado com o da garantia, o valor total pago pelo consumidor já não é o mais barato do mercado.

Por fim, convém destacar que não há venda casada quando o consumo de determinado item é da essência da atividade. Ou seja, haverá venda casada quando um cinema só aceita que o consumidor entre na sala de projeção com alimentos (pipoca, água, refrigerante, etc.) comprados no próprio estabelecimento, quase sempre a preços exorbitantes.

Afinal, vender pipoca não é da essência da atividade de quem opera salas de projeção. Mas não há nenhuma irregularidade em um bar ou restaurante só aceitar que os consumidores que estão em seu recinto, desfrutando do conforto de suas instalações, consumam alimentos e bebidas por eles fornecidos.

Fonte: Cristiana Santos

Política Livre

Lauro de Freitas: Exame prático para primeira habilitação será realizado no município

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi firmada na manhã desta terça-feira, 5 de março, uma parceria entre a Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP) e o DETRAN do município para que o exame prático para a primeira habilitação seja feito na própria cidade e não mais em Salvador ou Simões Filho.

O exame será realizado na área do Kartódromo, em Ipitanga, nas categorias A, B e D, a partir do dia 2 de abril deste ano.

 

 A parceria foi firmada em reunião na sede da SETTOP e contou com a presença do Secretário Moyses Mustar (SETTOP), do Chefe de Gabinete, Edmilson Silva, e do Diretor do DETRAN de Lauro de Freitas, Henrique Olinto Júnior.

1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP

Prazo termina 28 de junho e quem não sacar até a data perde o benefício no valor de R$ 678,00 a que tem direito

Balanço divulgado nesta semana pela secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE revela que cerca de 1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial. O prazo para saque termina no dia 28 de junho e aqueles que ainda não foi buscar o benefício no valor de R$ 678,00 estão sendo notificados via correio pelo Ministério.

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além disso, precisa estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o secretário-executivo do MTE, Marcelo Aguiar, o Abono Salarial do PIS/Pasep é um importante instrumento de combate às desigualdades de renda e propicia a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas. “Funciona como um 14º salário, pois o trabalhador recebe o equivale ao valor de um salário mínimo”, destacou.

O pagamento do exercício 2012/13 teve inicio em 1º de julho de 2012 e se encerrará em 28 de junho deste ano. Quem perder o prazo, perde o benefício de R$ 678,00, que volta aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19 milhões já sacaram, uma taxa de coberta de 91,7%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A menor taxa de cobertura está na região Norte, que pagou o beneficio a 1.090.107 trabalhadores, totalizando R$ 971 mil e taxa de cobertura de 89,08%. Entre os estados Amapá teve a menor taxa de cobertura, com 87,19%. A maior taxa ocorreu no Nordeste, que pagou o benefício a 4.284.037 trabalhadores, totalizando R$ 2,6 milhões e taxa de cobertura de 94,53%.

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
 

SE LIGUE TRABALHADOR

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

 - Na demissão sem justa causa; - No término do contrato por prazo determinado; - Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;

- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; - Na aposentadoria; - No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal; - Na suspensão do Trabalho Avulso;

- No falecimento do trabalhador; - Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; - Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;

 - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; - Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; - Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; - Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Para saber detalhes sobre a utilização do FGTS na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio, clique aqui. Se você quer conhecer mais sobre a utilização do FGTS na aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitaciona

FUNDO DE GARANTIA: TIRE AS DUVIDAS

FGTS - O PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR MELHORA A VIDA DE TODOS Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. A importância dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do país ultrapassa os benefícios da moradia digna, pois financiam, também, obras de saneamento e infra-estrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário. O FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico. A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS - FI-FGTS, amplia a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infra-estrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia e de saneamento.

MORRE O PRESIDENTE CHAVES

Morre Hugo Chávez, presidente da Venezuela, aos 58 anos ferrenho crítico do neoliberalismo e do governo dos Estados Unidos, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, morreu aos 58 anos nesta terça-feira (5), vítima de um câncer na região pélvica, com o qual convivia há um ano e meio.

Desde que sua enfermidade foi diagnosticada, em junho de 2011, Chávez passava longos períodos em Cuba, onde tratava a doença.

 PENSAMENTO DO CHAVISMO
"O capitalismo é o caminho do diabo e da exploração. Se você deseja realmente olhar as coisas pelos olhos de Jesus Cristo --que creio ter sido o primeiro socialista--, só o socialismo poderá gerar uma sociedade genuína"

 

Com a sessão solene da 13 ª Legislatura começam os trabalhos da Câmara

O vereador e presidente Gilmar Oliveira abriu a sessão solene bastane concorrida hoje a tarde na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas com a presença de todos os vereadores. O prefeito, Dr. Márcio Paiva, leu a mensagem, saudou todos os presentes e cumprimentou os seus colegas vereadores.

 Sempre é bom lembrar que Dr. Márcio foi vereador por dois mandatos, tendo sido eleito prefeito muncipal em 2012. na verdade a trajetória politica do prefeito foi meteórica, uma vez que pela primeira vez na história política de Lauro de Freitas um reperesentante do Pode Legislativo é eleito prefeito da cidade. Isso demonstra o grau de independência e amadurecimento dos eleitores.

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do  Sr.Raimundo Carvalho  genitor do nosso amigo Ray Carvalho, Presidente do PTN e Assessor Técnico. O sepultamento será no Campo Santo às 16 horas. 

COMEÇAM OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO

Daqui a alguns instantes começa o ano Legislativo em Lauro de Freitas, os vereadores começam verdadeiramente o trabalho de legislar para o povo. o Pesidente da Câmara Vereador Gilmar Oliveira ultimou os preparativos para a seção de abertura dos trabalhos. O prefeito, Dr. Márcio, vai ler a mensagem para a edilidade e o povo. Realmente um evento de grande importância para a nossa cidade. Vamos lá.

Lauro de braços abertos para o futuro

Somos a 7ª economia do estado, o 4º municipio em formalização de empreendedores individuais e contamos com mais de 600 pequenas e médias indústrias filiadas a FIEB, um comércio sólido e centenas de prestadores de serviços, enfim a economia local transpira produtividade. Além disso contamos com boas escolas particulares, uma rede municipal de ensino de qualidade, postos de saúde, hospitais e universidades. É notório o nosso desenvolvimento econômico e uma preocupação constante de se oferecer uma maior qualidade e modernização dos serviços públicos para fazer face a grande demanda.

Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência estadual em parceria com a Prefeitura local inaugurou uma agencia do Trabalho, uma iniciativa relevante do novo governo municipal.  Neste novo posto de atendimento, situado na Casa do Trabalhador, os usuários dos serviços do MTE poderão solicitar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Seguro Desemprego, Homologação de rescisão contratual, como também obter orientações relacionadas à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Paradoxalmente ao mesmo tempo que, em tese, somos beneficiados pelo grande crescimento da capital, onde pessoas e empresas migram para nossa cidade em busca de uma melhor qualidade de vida e oportunidades de fazer negócios, sofremos com essa proximidade no aumento da demanda dos serviços públicos e no aumento significativo das taxas de criminalidade. Na verdade um comportamento típico  das cidades que compõe as regiões metropolitanas das grandes capitais.   Lauro de Freitas é um desafio para os administradores, entretanto bons ventos sopram na atual conjuntura politica local.

FUTEBOL

A morte da criança boliviana causada pela torcida do Corinthians mostra a necessidade de se repensar a maneira como o futebol é praticado, principalmente, quando nosso país encontra-se em vias de sediar uma copa do mundo de futebol.

VEM AI A VIA EXPRESSA!

A futura via expressa de Vilas do Atlântico terá 5,6 Km de extensão em pista dupla e três saídas ao longo do percurso. Os 1,5 mil metros já construídos da atual avenida Dois de Julho e que já ligam o Km 0,6 da Estrada do Coco ao Centro de Lauro de Freitas serão duplicados. Em toda a sua extensão, até Vilas do Atlântico, a via contará com ciclovia segregada. Osistema de drenagem da via deverá colaborar também para amenizar os sistemáticos alagamentos na Lagoa da Base e outras áreas do Centro.

A primeira saída será na atual rotatória em que termina a avenida Dois de Julho, para acesso ao Centro. A segunda na altura da Lagoa da Base, para acesso ao final de linha e ao estádio municipal e a última na praia de Ipitanga. A intenção é que, futuramente, também por via expressa, haja uma ligação direta à rua José Augusto Tourinho Dantas, já em Salvador, que leva a Stella Maris e Itapoan.

Essa é a concepção preliminar do projeto, que não está definido. André Carvalho, secretário de Infraestrutura de Lauro de Freitas, explicou à reportagem da Vilas Magazine que a obra ainda será discutida com a comunidade e que a premissa fundamental é “não alterar as características das vias locais que vão receber o tráfego da via expressa”, inclusive na chegada a Vilas do Atlântico.

O traçado proposto acompanha o muro, recuado, da Base Aérea de Salvador até a cabeceira da pista do aeroporto, em Ipitanga. Dali segue pela atual rua dos Veranistas e rua Dr. Hélio Brito, alcançando Vilas do Atlântico pelas margens do rio Sapato.

A obra, idealizada há mais de dez anos, não tem custo definido, mas a fonte de recursos está prevista: são verbas do Ministério das Cidades. A próxima etapa é convencer a Base Aérea a ceder mais esse trecho de terreno. O prefeito Márcio Paiva (PP) e o deputado federal João Leão (PP) estiveram reunidos, em janeiro, com o Coronel-Aviador Maurício Carvalho Sampaio, Comandante da Base Aérea de Salvador, da Força Aérea Brasileira, para discutir o tema. 

A via expressa de Vilas do Atlântico virá desafogar o trânsito da Estrada do Coco, avenida Luiz Tarquínio e Araqui, por onde hoje transitam milhares de veículos diariamente em direção às três portarias do bairro.