O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar do
juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado em 2005 a 26 anos e
seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de estelionato,
corrupção e desvio de verbas de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Nicolau se encontra desde 2007
em prisão preventiva domiciliar e agora terá de cumprir o restante da pena na
cadeia.A decisão, divulgada nesta segunda-feira, é da Quinta Turma do TRF3 e
data do último dia 18 de março. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a
pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na última semana, o mesmo MPF
apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a
execução definitiva da pena de Lalau. Na prática, a intenção era impedir novos
recursos no processo, já que eles têm “natureza protelatória”.
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