AGORA PARECE QUE A REFORMA POLITICA VAI ACONTECER.

Senado votará no dia 9 de novembro PEC que proíbe coligações partidárias

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a trabalhar em conjunto e votar pontos da reforma política até o fim do ano, em reunião realizada nesta quarta-feira (5). A ideia é que cada Casa acelere a votação das propostas aprovadas na outra.

Renan confirmou para o dia 9 de novembro a votação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/16, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e institui cláusula de desempenho para os partidos políticos. “Vamos fazer a reforma política até o final do ano haja o que houver”, disse o presidente do Senado.

Já o presidente da Câmara afirmou que pretende dar prioridade para a discussão de mudanças no sistema eleitoral. Rodrigo Maia defende as listas fechadas ou sistema misto para a eleição de deputados e afirmou que vai constituir nova comissão especial na Câmara para levantar os projetos de lei que tratam do assunto e tentar construir um parecer para ser votado em novembro, se possível no dia 9 também. “Esse sistema não representa a sociedade”, destacou. Para ele, um novo sistema eleitoral dará mais legitimidade à discussão sobre o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira.

Maia foi relator de proposta de reforma política aprovada pela Câmara no ano passado, que prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição e mandatos de cinco anos para presidente, governador e prefeito, e que ainda não foi analisada pelo Senado. Ele acrescentou ainda que fim do voto obrigatório é um dos pontos em que não há consenso na reforma política.

Financiamento da campanha
Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a necessidade de se discutir o financiamento das campanhas eleitorais, já que avaliam que não há espaço para o ressurgimento do financiamento privado de empresas. Rodrigo Maia disse que é preciso instituir regra para distribuir os recursos do fundo partidário. Segundo ele, em 2016, foi feito um arranjo de última hora para financiar eleições, com recursos do fundo partidário.

Já Renan aventou a possibilidade de instituição de um outro fundo eleitoral de campanha, mas não deu detalhes nem da origem dos recursos nem de como funcionaria.

Cláusula de barreira
O senador Aécio Neves afirmou que poderão ser negociados na Câmara os percentuais da cláusula de barreira previstas na PEC de sua autoria, que está em fase de discussão no Plenário do Senado. A PEC 36/16, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.

Isso significa que apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já aos partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Segundo Neves, a PEC pode reduzir pela metade o número de partidos existentes no Brasil.

A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho ou de barreira, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora os senadores optam por tratar o tema numa Proposta de Emenda à Constituição.