STF suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar que suspende a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
O filho de Crivella foi nomeado no último dia 1º.
De acordo com o ministro a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser observada por toda a administração pública).
"Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", afirmou o ministro.
Além de suspender a nomeação, o STF determinou que o prefeito preste informações.
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