Witzel estaria no topo de grupo que fraudou até compra de caixas d'água, aponta investigação

Foto: Reprodução/ O Globo

A Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Rederal do Rio de janeiro nesta terça-feira (26), diz ter reunido provas indicando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.

De acordo com a Folha de S. Paulo, dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.

Para o feito, Witzel seria auxiliado por sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, que delegou algumas atribuições a subordinados sob investigação.

A reportagem acrescenta ainda que, segundo o inquérito, que tramita em sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais provisórios. Para isso, diz a investigação, foram fraudados os valores dos orçamentos de diversos itens do atendimento a vítimas da Covid-19.

“Afirmam [os investigadores] a existência de prova robusta de fraude nos processos que levaram à contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo", diz trecho da decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que autorizou a operação, de acordo com a Folha. 

"Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”, completa.

Nesta terça (26), a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão em endereços de Witzel, incluindo os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, da mulher dele e de servidores da Saúde no estado.

“Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, prosseguiu o ministro.
Em seguida, ele acrescenta: “Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]".

Na decisão, Gonçalves afirmou que o compartilhamento de provas provenientes da Justiça Federal no Rio demonstrou “vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do Rio” e as empresas de Mário Peixoto, empresário beneficiado com contratos no governo fluminense.

Ele cita contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Helena Witzel e a DPAD Serviços e Diagnóstico, bem como comprovante de transferência de renda entre as duas empresas.

PARABENS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS

A importância desses abnegados profissionais é de suma importancia na prevenção de doenças. Nesse momento de pandemia esses guerreiros e guerreiras são, em muitos momentos, o unico elo de ligação entre as comunidades e os serviços de saúde. Parabens pela coragem!

LAURO DE FREITAS NECESSITA DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR.

Dra. Cinde Fatima, advogada e suplente do Conselho Tutelar de Lauro de Freitas, avalia que existe uma grande necessidade da criação de mais um Conselho Tutelar em Lauro Freitas, considerando que o município já possui mais de 200 mil habitantes e a orientaçao nacional é que exista um Conselho há cada 100 mil habitantes. Para a advogada "a criação de mais um Conselho Tutelar é uma necessidade, a negaçao desse fato é privar a criança e o adolescente dos seua direitos fundamentais previstos no ECA"..

MDB DE LAURO DE FREITAS CONFIANTE NA ELEIÇAO DE VEREADORES.

A Comissao Executiva do MDB de Lauro de Freitas acredita que o partido tem potencial para eleger uma bancada expressiva de vereadore e vereadoras.  "A legenda é composta de  homens e mulheres de bem e comprometidos com. as mudanças que irão acontecer na Câmara Municipal", afirmou Preciano Reis,   vice presidente do partido em LLauro de Freitas.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS PODERÃO SER ADIADAS PARA DEZEMBRO!

Senador quer adiar eleições municipais para dezembro por causa da Covid-19

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano -atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.

Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.

A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral. ​

Folhapress

Pacientes crônicos e colapso de sistema são preocupações de médicos na pandemia

por Ana Bottallo | Folhapress

Foto: Reprodução / Sesab

Como ficam os portadores de doenças crônicas, que poderão ter seus tratamentos comprometidos por falta de atendimento hospitalar?

O colapso do sistema de saúde, especialmente público, é algo que alerta especialistas que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Leonardo Weissmann, infectologista do Hospital Emílio Ribas e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, afirma que a situação é extremamente preocupante e que, enquanto a curva de casos continuar crescendo, tende a piorar.

"Pessoas em estado grave por infarto, acidente vascular cerebral, câncer, acidentes de trânsito, não deixaram de existir e precisam de atendimento. Faltam vagas [nos leitos de hospitais], equipamentos, profissionais capacitados. Por isso insistimos tanto na necessidade do distanciamento social neste momento", completa.

Paulo Hoff, oncologista e diretor geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo do Hospital das Clínicas (Icesp-HC), explica que é preciso que os grandes hospitais tenham alas ou enfermarias separadas para atender exclusivamente esses pacientes e protegê-los da Covid-19.

"Uma pessoa que sofreu um infarto precisa de atendimento médico e de um leito de UTI, mas também é preciso preservá-lo para não contrair a doença. Os hospitais falam 'temos 50 leitos de UTI', mas esses leitos não podem ser só para [pacientes com] Covid-19", diz.

Hoff afirma que as sociedades brasileiras de medicina estão buscando constantemente medidas para proteger os pacientes crônicos ou que sofrerem acidentes nesse período de pandemia, incluindo postergar tratamentos e terapias quando for possível. Por exemplo, uma das orientações é remarcar para daqui a dois ou três meses exames de rotina.

"É claro que existem pacientes que não podem ter tratamentos atrasados. Nesses casos, nosso sistema de saúde tem que ter capacidade de atendê-los", completa.

GOVERNADORES E PREFEITOS SÃO RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES NO COMBATE DO COVID 19.

VAMOS PENSAR UM POUCO. No dia 15 de maio li a Folha de Sao Paulo,  o Estadao e o Globo. Os 3 jornais nao mencinonaram em momento algum o crescimento vertiginoso dos óbitos em Sao Paulo que hj corresponde a 33% das mortes pelo novo corona virus em todo país. A meu ver  o Governador Doria tem grande responsabilidade por esse caos na saude no estado mais rico do pais. Ora, se somarmos os numeros de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará , Amazonas, Para, Maranhao, e demais estados administrados por governadores de oposiçao a Bolsonaro, aí sera um desastre total. O curioso é que a politica dos governadores pelo isolamento horizontal e outras praticas restritiva nao vem  dando certo, pois so aumentam a cada dia o numero de obitos e de infectados. Os governadores e prefeitos, respaldados Pelo STF,  sao os responsaveis pela politica de combate ao COVID 19, a Uniao tem ajudado esses entes federativos com recursos que podem ser gastos à vontade, sem licitação, uma porta aberta à corrupçao, mas não vemos recuo nas contaminaçoes. Ao lado do crescimentos de novos casos e novos obitos, começam a surgir denuncias de corrupçao e prisões  por desvios de dinheiro publico na aquisiçao de respiradores e outros equipamentos, portanto  vamos ficar de olho nos governadores e prefeitos.

QUEM TEM MEDO DE BOLSONARO?

O Presidente da Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o  presidente do Senado e a Globo, demonstram a cada dia que o objetivo é desgastar o governo Bolsonaro ao ponto de torná-lo inviável junto a opinião pública.
 As ultimas medidas do STF e o discurso maioria dos seus membros desautorizando algumas medidas do governo objetiva mostrar para os brasileiros e brasileiras que Bolsonaro é inviável, o Congresso parte agora com as pautas bombas que fortalece os governadores e desconstrói a autoridade do PR, afinal estamos em uma federação ou confederação?
A Globo tentou endeusar Moro , mas não conseguiu jogá-lo contra Bolsonaro e vice versa, agora o televisivo da vez é Mandetta, a emissora usa a pandemia para colocar o Ministro da Saúde em evidência cada vez maior, e o JN é o coordenador dos "panelaços" que chegam a ser ridiculos,  todas  as vezes que Bolsonaro se pronuncia em rede nacional, a emissora golpista anuncia com um estardalhaço imoral "panelaço" em tal estado,   muitas vezes um só morador bate caçarola e a Globo, contrariando a própria realidade dos fatos, usa o seu JN para anunciar esquizofrenicamente o ato, como se um estado inteiro estivesse a bater panelas.
Realmente Bolsonaro contrariou muitos interesses escusos para unir o Legislativo, o Judiciário e parte da imprensa nessa cruzada inconsequente. 

PRÉ CANDIDATO MARCELO SANTANA DEFENDE UMA PARCERIA PERMANENTE COM O PRESIDENTE BOLSONARO.

Texto de Railana Cruz.

Marcelo Santana, nativo, professor, advogado e ex-vereador, pré candidato a prefeito de Lauro de Freitas, defende uma ampla parceria com o Presidente Bolsonaro. Segundo Santana, a posição da atual gestora em não querer parcerias com o governo federal é equivocada. Mesmo sem ela querer o governo já esta atuando em Lauro de Freitas na macrodrenagem do Rio Ipitanga.
Marcelo Santana defende uma parceria permanente com o presidente, até porque votou nele nas últimas eleições e acredita no seu projeto de um Brasil melhor. "Tenho certeza que Bolsonaro vai implantar as escolas cívico militares aqui em Lauro de Freitas e vai ajudar o município nas obras estruturantes, no saneamento básico e nos projetos de saúde preventiva.. Nessa parceria Lauro de Freitas vai ganhar!", afirmou.

LAURO DE FREITAS MERECE GOVERNO DE "RESPONSA", DIZ MARCELO.

Marcelo Santana, pré candidato a prefeito de Lauro de Freitas afirmou ao blog que o município passa por sérios problemas financeiros, violência e de gestão. "Acho que só existe uma saída que é a renovação, já são 12 anos de poder da atual prefeita e a cidade é uma mesmice só. Basta! Precisamos de uma gestão comprometida com a nossa gente", afirmou o pré candidato que vem discutindo com a os munícipes o projeto "RECONSTRUÇÃO DE LAURO DE FREITAS".

JOÃO BONFIM SECRETÁRIO GERAL DO MDB DE LAURO DE FREITAS APOSTA NOS PRÉ CANDIDATOS.

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Para João José Bonfim, ex vereador e ex secretário de Esportes de Lauro de Freitas, o MDB15 fará 3 vereadores na eleição municipal de 2020. O partido esta estruturado e hoje conta com 29 pré candidatos a vereador e vereadora e conta também com a pré candidatura a prefeito do advogado Marcelo Santana que vai contribuir muito para a chapa proporcional. O secretário geral do partido disse  ainda que com o fim das coligações proporcionais cada partido vai ter que mostrar que que "tem farinha no saco". "Para nós do MDB15 a expectativa é que cresceremos no voto de legenda daí a expectativa de fazermos 3 vereadores o que será bom para o MDB15 e bom para Lauro de Freitas, pois contamos com pré candidatos preparados e a Câmara Municipal precisa de renovação", disse Bonfim. 

MARCELO É O ANTI MOEMA, DIZ O PERITO MANOEL FILHO

                                                        MARCELO SANTANA

Marcelo Santana, pré candidato a prefeito de Lauro de Freitas, é representante do ANTI PT/MOEMA. Para o bacharel e perito e avaliador Manoel Filho, o rescaldo da polarização PT/BOLSONARO ainda vai encontrar eco, o presidente, sem vir a Lauro de Freitas com o governo do estado e do município petista, obteve  34,34%  significando 32.596. Marcelo Santana e outras lideranças bolsonaristas lutaram contra a máquina petista, tendo o advogado vestido o verde amarelo e indo para ruas brigar pela mudança contra o PT.  

                                                         MANOEL FILHO

Entende o bacharel Manoel Filho que Marcelo Santana, pela sua postura combativa contra Lula e  PT, encarna como ninguém o anti petismo e anti moemismo em Lauro de Freitas. Portanto, finalizou Manoel,  "Marcelo herdará esses votos bolsonarianos em Lauro de Freitas e a polarização entre  Moema e Marcelo  é um fato". 

PAGUE MENOS IPTU.

O IPTU (IMPOSTO PREDIAL E  TERRITORIAL URBANO) acima do valor legal é passível de redução . O método é simples: Através de um pedido de revisão do valor venal do imóvel o seu IPTU poderá ser reduzido substancialmente.  O procedimento é administrativo e rápido (mais ou menos 15 dias). Para maiores informações visite o site WWW. PAGUEMENOSIPTU.COM e ZAP 993849707.   

ESTUDANTES NÃO PODERÃO FUMAR MACONHA E NEM BATER EM PROFESSOR..

As escolas cívico-militares do governo do presidente Jair Bolsonaro terão “rondas” para monitorar os alunos, veto a uso de celular e regras específicas de corte de cabelo dos estudantes. As informações constam no manual obtido pela  "Fiquem Sabendo", agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O arquivo é distribuído para todas as secretarias de educação do país que vão receber as unidades. Na Bahia, apenas uma escola será implantada, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. 

O governo recomenda a realização de “rondas” para monitorar os alunos. “É recomendável a realização de rondas pelos monitores, com a finalidade de verificar se alunos estão faltando à alguma atividade sem autorização, orientando-os a comparecer à atividade o mais rápido possível”, diz o texto.

Conforme o documento, não haverá vestibular ou outro tipo de processo seletivo para ingressar em uma escola cívico-militar. A matrícula dos alunos será regulada pelas respectivas secretarias de educação. As unidades terão o máximo de 30 alunos por sala. 

Celular em sala de aula está vetado, exceto com autorização do professor. Além disso, os militares só deverão se dirigir aos alunos se acompanhados de um professor. 

Para os alunos do sexo masculino, considerando que o uniforme prevê o uso de boina, o cabelo deverá ser cortado de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, “de forma a
facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”. O aluno ainda deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na “tonalidade natural” e sem adereços, quando uniformizados.

Já as alunas podem usar os cabelos soltos apenas se estiverem curtos, acima da gola do uniforme. se forem longos, devem estar preso em "rabo de cavalo" ou tranças. “O cabelo deve ser cuidadosamente arrumado, a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”. Além disso, segundo o manual, quando uniformizadas, as alunas poderão usar apenas adereços “discretos”, sem especificar o que seria enquadrado nesse termo.

"HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL É MUITO IMPORTANTE", DIZ MARCELO

Marcelo Santana, pré candidato a prefeito de Lauro de Freitas, tem na criação de um Hospital Veterinário Municipal, uma das sua bandeiras de luta. Esse e os demais projetos serão discutidos com a sociedade. Para ele é de suma importância a criação desse hospital, considerando a enorme população de cães, gatos e outros animais domésticos e de médio e grande porte no município. "Nós não podemos fechar os olhos para essa enorme demanda, o projeto visa atuar na prevenção de doenças, castração, cirurgias e adoções dos animais", a natureza agradece, disse Marcelo.  

UTILIDADE PÚBLICA: ATENÇÃO ELEITOR! BIOMETRIA NA PRAÇA DA MATRIZ DIA 27/01.

As eleições de 2020 em Lauro de Freitas o eleitor precisa estar em dia com o seu título. Para votar tem que fazer a biometria, portanto adiante o lado para exercer a sua cidadania. O SAC já disponibilizou uma unidade móvel que atenderá no dia 27 de janeiro (segunda) a partir de oito horas. 

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PREVÊ PAGAMENTOS DE ADVOGADOS.

Luiz Eduardo Romano

Direito

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Vice Presidente Institucional da Juventude Democratas da Bahia.

A Lei nº 13.877 trouxe ao ordenamento a permissão para que os recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), esse último popularmente denominado de “Fundo Eleitoral”, possam pagar honorários advindos de serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica feita por advogado, bem como para custear as despesas provenientes da contratação de profissional de contabilidade. Nesta diretriz, também foi excluído o limite de gastos para o provimento de tais despesas com profissionais da advocacia e contadores.

O referido mandamento legal também conferiu uma faculdade aos partidos políticos ao permitir a contratação, por meio dos importes contidos no Fundo Partidário, de serviços de consultoria advocatícia ou contábil para fins de atuação jurisdicional em ações relacionadas ao controle de constitucionalidade e em demais processos que tramitam no Poder Judiciário e em instâncias administrativas que sejam de interesses da agremiação contratante, bem como nas disputas travadas na justiça que envolvam candidatos filiados ao partido, mesmo que não necessariamente tenham sido eleitos, desde que os autos processuais tenham correlação exclusiva para com o processo eleitoral.

Também será possível a partir da inovação legislativa ora em análise que as legendas partidárias possam receber dinheiro a partir de doações pelo seu respectivo site na internet, através de sistemas digitais que permitam o uso de cartão de crédito e de débito, além da emissão, também pela rede mundial de computadores, de boleto a ser pago em agências bancárias.

O dinheiro aportado no Fundo Partidário passou a ter o seu uso permitido às associações partidárias para contratar o impulsionamento de conteúdos digitais por intermédio de contato direto com o provedor de aplicação de internet com sede e foro no território nacional.

Já a Lei nº 13.878 inseriu nas normas eleitorais uma nova disciplina acerca do autofinanciamento de campanha, que é quando o próprio candidato transfere recursos pecuniários de seu domínio para a sua respectiva candidatura. O novo dispositivo legal fixou o percentual de 10% do limite de gastos de campanha no cargo concorrido por meio de recursos doados pelo próprio concorrente ao cargo público eletivo.

Quanto ao valor máximo a ser investido nas candidaturas aos cargos executivos e legislativos na disputa eleitoral do ano em curso pelos atores do processo eleitoral, a redação vigente da lei preconiza as limitações de gastos de campanha para as disputas municipais.

A importância máxima para as despesas de vereador e prefeito será equivalente ao teto estabelecido para os respectivos cargos nas eleições de 2016, acrescido de atualização de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que venha a substituí-lo. Nas disputas não finalizadas no primeiro domingo de outubro, as campanhas poderão gastar até 40% do limite nominal veiculado no direito positivo.

É possível perceber que a Reforma Eleitoral a ser aplicada nas disputas municipais de 2020 trouxe inovações significativas nas diretrizes normativas que conduzem a disputa democrática e a vida orgânica e institucional dos partidos políticos perante o Estado de Direito.

Desta sorte, é fundamental que os postulantes ao voto do eleitorado, seus responsáveis financeiros e as agremiações partidárias sejam assessoradas por profissionais técnicos e conhecedores da legislação, com o intento de promover suas respectivas candidaturas e bandeiras a partir das adequações às normas jurídico-eleitorais em curso no Brasil.

GILBERTO FICA NO BAHIA!

Bellintani anuncia permanência de Gilberto no Bahia

por Ulisses Gama

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O atacante Gilberto fica no Bahia. Na noite desta sexta-feira (24), o presidente do Esquadrão de Aço, Guilherme Bellintani, anunciou através do Instagram a permanência do camisa 9 no Tricolor. Segundo o mandatário Tricolor, o clube fez um esforço para manter o atleta no clube. Nos últimos dias, ele recebeu uma proposta do Shimizu S-Pulse, do Japão.

"Giba recebeu uma proposta vantajosa para ele, para um clube do Japão. Pagaria a multa rescisória do Bahia... Ele fica com a gente em 2020. Multa rescisória ampliada... Ele abre mão de algumas coisas que receberia lá, a gente faz um esforço de cá. Agradecemos ao Gilberto e aos seus empresários pela confiança e ao torcedor", declarou.

Gilberto chegou ao Bahia em 2018 e foi um destaque do Esquadrão de Aço em 2019. Na disputa do Brasileirão no ano passado, ele foi o terceiro na artilharia, com 14 gols marcados. No total, são 83 partidas e 38 gols.

MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni

Foto: Reprodução/ Inep

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na tarde desta sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal em Minas Gerais,  contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem. A ação pede imediata suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em caso de descumprimento, o MPF aponta que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 milhões. 

A ação cita ainda a possibilidade de danos irreversíveis serem causados aos estudantes, já que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça-feira (28). 

A suspensão da programação deverá ser mantida até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugere o pedido. Também é solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. A ideia é a garantir "a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato". Um erro de impressão nas provas provocou alteração no resultado das provas de cerca de 6 mil inscritos. 

O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.

Transalvador reduz velocidade máxima na “Luis Eduardo” para 70 km/h Desde ontem, a velocidade máxima de uma das vias mais movimentadas da capital baiana teve a velocidade máxima reduzida pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador)

      

Foto: Reprodução / Google fotos

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Por: Yuri Abreu

Motoristas que trafegam pela Avenida Luis Eduardo Magalhães para chegar à rotas importantes da cidade, como as avenidas San Martin e Paralela, devem ficar mais atentos. Desde ontem, a velocidade máxima de uma das vias mais movimentadas da capital baiana teve a velocidade máxima reduzida pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador).

Se antes os motoristas podiam trafegar pela via a 80 km/h, agora vão ter de se acostumar com o novo limite de 70 km/h. Conforme a autarquia municipal, uma das justificativas é o número crescente de acidentes na via nos últimos anos. A alteração também integra o Programa de Segurança Viária planejado pelo órgão.

De acordo com os dados, foram 40 acidentes registrados na avenida em 2018 e outros 53 em 2019 – um aumento de 32%. O número de pessoas feridas nessas situações também teve elevação, passando de 46 para 62, um acréscimo de quase 35%. Nos últimos dois anos, a Transalvador também registrou três mortes na Avenida Luis Eduardo Magalhães, sendo duas no ano passado. Atualmente, uma média de 64 mil veículos passa por dia no trecho, tanto no sentido Retiro, quanto no sentido Paralela.

“A segurança viária é uma das nossas principais preocupações, até porque a velocidade ainda é um dos fatores que geram acidentes com gravidade. Isso é algo que a gente já vem fazendo em outros pontos da cidade, reavaliando as velocidades máximas. É importante que as pessoas entendam que não se trata de uma escolha aleatória, essa velocidade, mas vale salientar que, em um estudo feito pela própria Transalvador, 92,4% dos veículos já trafegavam nessa velocidade de 70 km/h, em momentos em que não havia congestionamentos”, explicou Fabrizzio Müller, superintendente do órgão.

De acordo com ele, toda a sinalização – horizontal e vertical – da via já foi trocada e Müller ainda garantiu que, por se tratar de uma fase de adaptação, nos primeiros 15 dias após o início da mudança, os radares funcionarão em caráter educativo. Ou seja, os condutores que ultrapassarem os 70 km/h nesse período não sofrerão sanções legais.

“A via foi totalmente recapeada, além de termos feito toda a parte de sinalização viária. A gente está colocando farta sinalização indicativa de velocidade máxima de 70 km/h. Não queremos pegar ninguém de surpresa, mas que as pessoas vejam e respeitem aquela velocidade. A intenção única e exclusiva é buscar mais segurança para uma via que tem um número elevado de acidentes e precisamos ter essa preocupação”, afirmou o superintendente da Transalvador.

CAMINHÕES

Mas, mesmo nesse período de adaptação, o órgão explicou que a circulação de caminhões de grande porte ou tratores continua sendo proibida na Avenida Luís Eduardo Magalhães em determinados momentos do dia. Essa restrição permanece sendo entre às 6h e 10h, de segunda a sábado, e entre às 17h e 20h, de segunda a sexta-feira.

"NÃO VOU TOLERAR PRÁTICAS DE CRIMES ELEITORAIS EM LAURO DE FREITAS", DIZ MARCELO.

"A era de Nabucodonosor e dos coronéis do Nordeste ficaram para trás, portanto não vamos tolerar nenhuma tentativa da prática de abusos do poder econômico, antecipação de campanha eleitoral e abuso do poder em Lauro de Freitas", afirma Marcelo Santana, advogado e Presidente Municipal do MDB.  

Abuso de poder econômico e político são causas de inelegibilidade por oito anos.

Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), que estabelece os casos em que um candidato é impedido de ser votado. As definições de abuso do poder econômico e abuso do poder político podem ser encontradas no Glossário Eleitoral , disponível na aba "Eleitor" do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutíveis sobre os fatos denunciados como abusivos.

A Lei da Ficha Limpa estabeleceu que, para a infração eleitoral ficar comprovada, não será mais considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que a caracterizam, que deve ser investigada de maneira minuciosa em cada caso concreto.

Assim como é exigido nos casos de abuso do poder político, na hipótese de abuso do poder econômico também devem ser produzidas provas concretas da prática ilegal e deve ser pesada a gravidade das circunstâncias que a caracterizam.

Abuso do poder econômico

O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.

Por uso do poder econômico entende-se o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas, que vão desde a ajuda financeira, pura e simples, a partidos e candidatos, até a manipulação da opinião pública, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda política subliminar, com a aparência de propaganda meramente comercial.

O uso do poder econômico, quando feito por meio dos partidos e com obediência estrita à legislação, é lícito. O que o torna ilícito é o seu emprego fora do sistema legal, visando a vantagens eleitorais imediatas, com o fato de intervir no processo eleitoral, definindo os resultados de acordo com determinados interesses.

Abuso do poder político

O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.

A preocupação com o abuso do poder político nas eleições ganhou peso após a inclusão do instrumento da reeleição no processo eleitoral brasileiro, com a edição da Emenda Constitucional nº 16/1997. Essa emenda autorizou a reeleição para um único período subsequente, do presidente da República, dos governadores de Estado e do Distrito Federal, dos prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos. Ou seja, permitiu-se que os chefes do Poder Executivo, no âmbito federal, estadual e municipal disputassem as eleições sem precisar se afastar dos cargos já ocupados.

A Constituição Federal prevê a proibição do abuso do poder político e econômico nas eleições ao dispor que devem ser estabelecidos por lei complementar os casos de inelegibilidade e seus prazos, para proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato - considerada a vida pregressa do candidato - e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Entre as hipóteses de condutas vedadas estão: o uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios; o uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas de seus regimentos; ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal; e fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo poder público, entre outras hipóteses previstas na lei.

PRÉ CANDIDATO A PREFEITO, MARCELO CRITICA A INÉRCIA DE MOEMA FRENTE A VIOLÊNCIA

Para o advogado e pré candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Marcelo Santana, o aumento considerável da violência urbana nos 12 anos de governo de Moema Gramacho é intolerável sob todos os aspectos. "A falta de investimento na área social, desemprego e um sistema de educação ineficiente são as causas do crescimento dos índices de violência em nossa cidade. Todos nós estamos esgotados com o sistema de gestão da prefeita, saturou, exauriu. Mudar é preciso." afirmou Marcelo.

ROSANA PAIXÃO, PRES.DO PTB DE LAURO PARABENIZA OS COLEGAS FARMACÊUTICOS.

Saúde 

Presidente do (PTB) de Lauro de Freitas Rosana Paixão parabeniza todos os seus colegas farmacêuticos pelo seu dia

 janeiro 20, 2020  deolhonanoticia  0 comentários

Neste 20 de janeiro as nossas atenções devem se voltar para este profissional importante para nossa saúde. É o farmacêutico! Conhecedor dos medicamentos e atento, sempre paciente e solidário com a dor do próximo, este profissional se destaca e ganha a simpatia da comunidade.

Rosana paixão farmacêutica e presidente do (PTB) manda nota parabenizando os seus colegas pelo seu dia leia abaixo!

Uma Graduação de cinco anos, estudamos desde a anatomia até como devemos acolher o paciente ou o usuário, seja no balcão de uma farmácia, no laboratório de Análises Clínicas, em um Posto de Saúde, Hospital, Clínica de Estética e , no meu caso…no cenário político em Lauro de Freitas!

Sou Farmacêutica e estou como agente política na minha cidade, em especial pelo fortalecimento da Saúde Pública, como por exemplo na Assistência Farmacêutica Municipal.
No dia 20 de Janeiro, comemora-de NOSSO dia.

O DIA DO FARMACÊUTICO!!

Estive como Diretora da Assistência Farmacêutica , e sei o quanto é necessário a presença de um profissional na rede pública.
Uma rede formada por 23 farmácias (UPA, Hospital, Postos de Saúde, CTA e CAPs), Central de Abastecimento Farmacêutico, Vigilância em Saúde e Laboratório de Diagnóstico, deve ter no seu organograma Farmacêuticos!

Preeencher vagas existentes, valorização do profissional através da Educação Continuada, isonomia salarial ( contratados, nomeados e concursados), incluir o Farmacêutica na política do PMACQ , estruturar o organograma do Departamento da Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico, promover concurso público, são essas as metas a serem alcançadas. E para isso é preciso que nós, Farmacêuticos engajados na política pública, devemos estar nos posicionando para colaborar juntos aos políticos de mandato.

Para cada um de vocês, colegas que conheci e aqueles que não tive o prazer de conhecer, um abraço apertado e um…tamos juntos!!

Parabéns,colegas!!

Rosana Paixão

TENHO COMPROMISSO COM A REVITALIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR DE LAURO DE FREITAS

Preservar nossa história e tradições é construir o presente e traçar alicerces para o futuro. Tenho muitas lembranças da saudosa "Nenzinha", grande líder das baianas do acarajé. As baianas serão valorizadas e contempladas no nosso projeto RECONSTRUÇÃO DE LAURO DE FREITAS.

Regina Duarte é convidada para a Secretaria da Cultura

Foto: Reprodução/Twitter

Jair Bolsonaro e Regina Duarte

A atriz Regina Duarte foi convidada pelo governo para assumir a Secretaria Nacional de Cultura e promete responder até este sábado (18). Ela já foi chamada anteriormente para o posto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas recusou. Dessa vez, no entanto, o assédio a ela aumentou.

A atriz, conhecida por suas posições de direita, vem sendo cortejada por membros do entorno de Bolsonaro desde o anúncio da saída de Roberto Alvim. Regina disse a interlocutores que ficou animada, mas ainda está em dúvida sobre assumir o cargo.

O nome dela também foi levado por um parlamentar próximo ao presidente ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

DEPUTADO PAULO AZI: "FALTA O EMPRESÁRIO SER MAIS TAXATIVO EM ASSUMIR SUA CANDIDATURA"

 

Paulo Azi diz que Lauro de Freitas é prioridade e vai trabalhar em torno de um único nome que seja forte o suficiente para vencer o PT na cidade

Presidente do DEM na Bahia, o deputado federal Paulo Azi mostra que está alinhado com o prefeito ACM Neto e diz não ter pressa para uma definição sobre o nome do vice na chapa de Bruno Reis (DEM). Enquanto Neto mantém a intenção de fazer o anúncio em agosto, Azi destaca a importância de aguardar a composição das “chapas proporcionais” que vão brigar nas eleições para vereador.

Já em Lauro de Freitas, Teobaldo Costa, presidente do grupo Atakarejo é
ventilado como um dos principais nomes para a disputa da prefeitura e namora uma filiação ao partido presidido por Paulo Azi na Bahia. O deputado federal sabe da importância do município, tratado por ele como “prioridade”, mas diz que falta ainda ao empresário ser mais “taxativo” sobre o desejo real de ser candidato.

“Lauro de Freitas está entre os municípios que são prioridade no nosso partido. Ele [Teobaldo] é um empresário que tem dado sinais de que pretende entrar na vida pública, tem conversado com o partido, especialmente com o prefeito ACM Neto, mas não foi taxativo em assumir a sua candidatura”, reconhece Azi, que alega ainda que a sigla possui outros nomes como opção para o pleito.

Porém, o trabalho será de buscar a “convergência” em torno de um único nome que seja forte o suficiente para vencer o PT na cidade.

Fonte:Bocão News

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LAURO DE FREITAS É UMA CONSTANTE.

Mulher morre após ser espancada em Lauro de Freitas; companheiro é preso suspeito do crime

O crime ocorreu nesta rua | Imagem: Google Street View

Uma mulher morreu após ser espancada dentro da própria casa, no município de Lauro de Freitas, nessa quarta-feira (15). O suspeito do crime é o companheiro dela, preso em flagrante.

Segundo o G1, a vítima foi identificada como Joanice de Almeida, de 38 anos. O corpo dela foi encontrado por agentes da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Lauro de Freitas).

Já o suspeito foi identificado como Cláudio Bispo Araújo, preso depois que os policiais chegaram ao imóvel, na Rua Romualdo de Brito, onde ele vivia com Joanice. No local, os agentes também apreenderam uma barra de ferro, que pode ter sido usada na arma do crime. Araújo e a barra foram levados para a delegacia de Lauro de Freitas, onde o caso será investigado.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas já encontraram a vítima morta. O corpo da mulher foi levada para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador

SOBRE O NOME SANTO AMARO DE IPITANGA. MOEMA É UMA OPORTUNISTA! MUDANÇA DE NOME SÓ COM PLEBISCITO.

Ao longo dos anos sempre defendi o retorno do nome Santo Amaro de Ipitanga. Sempre critiquei o fato de terem mudado o nome do município, sem nos consultar, na verdade foi um estupro cultural. Inclusive em entrevista ao Programa Opinião da  Burburinho News em meados de novembro de 2019 falei sobre o assunto que foi incluso na proposta de pré candidatura a prefeito da minha terra denominado RECONSTRUÇÃO DE LAURO DE FREITAS.

Moema teve 12 anos para discutir essa possibilidade com a população, através de um Plebiscito e não o fez, muito pelo contrário, ela trabalhou para destruir os valores e a cultura do nosso município, agora de forma oportunista e eleitoreira, em pleno ano eleitoral, tenta criar um factoide eleitoreiro diz que vai fazer um projeto de lei passando por cima da Lei. Não por acaso, a Lei Orgânica do município prevê a convocação de um plebiscito com o objetivo de repor o nome de Santo Amaro de Ipitanga, que seria de iniciativa da Câmara Municipal.

Além de oportunista ela quer ferir a Lei Orgânica que prevê TÍTULO VII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS  

Art. 1º O Prefeito Municipal e os membros da Câmara Municipal prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município no ato e na data de sua promulgação.
Art. 25 Fica determinada a realização de consulta plebiscitária para a mudança do nome do Município para "Santo Amaro de Ipitanga" ou simplesmente "Ipitanga".