Uma comissão de representantes quilombolas do Quingoma, em Lauro de Freitas, criada em reunião realizada neste sábado (1) vai construir e apresentar uma contraproposta à Poligonal que limita o território do quilombo. Da reunião realizada no Centro Comunitário São José participaram a Prefeitura, Incra e Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Os moradores arguiram a necessidade de se apresentar uma nova proposta ao traçado previsto no projeto de implantação da Via Metropolitana, já em fase de execução; e adequação do Quilombo para os trâmites de regularização.
Atenta às reivindicações da comunidade e presença constante nas reuniões, a prefeita Moema Gramacho explicou que o projeto não desapropriará nenhuma residência dos remanescentes. “Quem terá que sair da área demarcada em mapa são os grileiros ou invasores. Alguns de vocês ainda não entenderam os benefícios que esse projeto trará a região. O governo do Estado está propondo esse diálogo para que vocês sejam beneficiados em todos os sentidos possíveis”, explicou.
Para a presidente da Associação do Quilombo Quingoma de Dentro, Ana Lúcia dos Santos Silva, é necessário que haja maior esclarecimento das ações para serem repassadas à comunidade. “Nós vamos nos debruçar sobre esse projeto para apresentar uma contraproposta favorável ao nosso povo”. Emocionada, a líder comunitária Rejane Pereira destacou a importância histórica das terras. “Nossa família toda descende desse lugar”, disse.
Entenda o caso
A proposta do território quilombola do Quingoma, formulada pelo governo do Estado e Incra, foi apresentada em maio deste ano durante uma reunião com a comunidade no Colégio 2 de Julho, em Itinga. A ação deu início à segunda fase do processo de definição da Poligonal e da tutela dos direitos territoriais dos integrantes da comunidade. O processo de demarcação das terras quilombola visa superar o impasse gerado pela construção da Via Metropolitana que atravessa Lauro de Freitas passando pelas comunidades do Quingoma e Parque São Paulo.
De acordo com a proposta em debate, a área quilombola será de 284,76 hectares, onde foram identificadas, através de georreferenciamento, 219 residências quilombolas e 53 não quilombolas. Um conjunto de equipamentos públicos será disponibilizado para a comunidade do Quingoma, entre eles escola profissionalizante, UPA, quadra poliesportiva, centro de cultura, escola de 1º e 2º Graus, creches, terminal de ônibus, acesso com ciclovias e calçadas, praças, quiosques e áreas verdes.
Os diálogos entre governo e comunidade são permanentes, a fim de se chegar a um denominador comum. Na fase inicial houve a elaboração das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Definição (RTID) – cadastro, levantamento fundiário, memorial descritivo e parecer do Incra.
Nessa segunda etapa constam a análise com direito a notificação de defesa de pessoas que estejam contraditórias ao processo, portaria de reconhecimento, decreto do governo federal, desapropriações e, por fim, a titulação.
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
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