A Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia realizou na manhã da sexta-feira (11) audiência pública sobre maioridade penal. A reunião aconteceu no auditório da Ordem e contou com a presença de advogados, autoridades, estudantes e diversas faculdades. O objetivo do encontro foi debater, discutir, esclarecer dúvidas, apresentar e propor sugestões e ideias acerca do tema.
"A OAB Bahia enquanto defensora da constituição e da sociedade está de portas abertas a discussões. Espero que essa audiência seja a primeira de muitas outras que possamos realizar", disse o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia Eduardo Rodrigues.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia Eduardo Rodrigues, a seccional tem opinião contrária sobre a redução da maioridade penal por entender que se deve estabelecer a integridade da criança e do adolescente, este que na maioria são negros e não tem oportunidades, não tem cultura, educação, emprego, inserção na sociedade e por isso não deve cumprir as mesmas penalidades que um adulto.
"Reduzir a maioridade penal não é uma solução. Vivemos numa sociedade cheia de problemas, contradições e é isso que precisamos mudar, mudar essa sociedade hierarquizada, onde uns querem uma coisa e outros querem outra, uma sociedade que não se comove", afirmou o superintendente de Direitos Humanos Ailton Ferreira.
O adolescente em cumprimento de pena sócio-educativa Antoniel dos Santos Dias disse em seu depoimento que é bom o jovem ter a consciência e não errar. Ele tem que ter oportunidade de ter conteúdo, experiências para viver uma vida melhor. "Eu por exemplo fui acolhido pela Fundação Cidade Mãe e só tenho a agradecer a todas as pessoas. Hoje faço cursos de matemática, inglês e português no Salvador Shopping que é parceiro da fundação", disse Antoniel.
Para a promotora e coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias da Criança e Adolescente Eliana Bloize é importante dizer que em 54 países do mundo, a maioridade penal se dá aos 18 anos. Aqui no Brasil devemos conscientizar a sociedade com esse tema que tanto vem incomodando. Será que o problema está mesmo na redução da maioridade penal?
Compuseram a mesa, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia Eduardo Rodrigues; o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA) Luiz Coutinho; o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Nelson Santana Amaral; a promotora e coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias da Criança e Adolescente Eliana Bloize; Conselheiro Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Edmundo Kroeger; o diretor adjunto da Fundação de Assistência a Criança e do adolescente (FUNDAC) Isidoro Orge; o adolescente em cumprimento de pena sócio-educativa Antoniel dos Santos Dias; o superintendente de Direitos Humanos Ailton Ferreira; o coordenador o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente na Bahia (CEDECA) Waldomar Oliveira; o defensor público da Infância e Juventude Antônio Cavalcante; o promotor da Infância e Juventude Eduardo Luis e demais convidados.
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