Estudo do CNJ revela que estoque de processos está aumentando. Em 2012, tramitaram na Justiça 92,2 milhões de casos. Desses, 28,2 milhões eram novos. E juízes solucionaram 27,8 milhões de causas
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada 100 processos em trâmite no Judiciário brasileiro, somente 30 foram solucionados em 2012. O Judiciário do Paraná conclui 27% de suas ações no ano passado, seguindo a porcentagem de conclusão dos Judiciários estaduais (26%). Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado ontem.
• 1.450 processos é o número médio de casos julgados por magistrado brasileiro em 2012.
• 69,9% foi a taxa de congestionamento (porcentual de processos não julgados) da Justiça brasileira em 2012.
• 116% foi a taxa de resolução dos processos dos juízes de 1ª instância no Paraná. Isso significa que eles julgaram mais casos do que os que deram entrada. O desempenho dos desembargadores do estado foi de 90%.
O estudo apontou que, no ano passado, 92,2 milhões de processos estavam em tramitação em todo sistema judicial brasileiro, sendo 31% (28,2 milhões) de casos novos. Desse montante, 27,8 milhões (30% do total) tiveram uma conclusão.
O Relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra a grande dificuldade que o Judiciário tem em resolver as mais diversas lides. São inúmeras as circunstâncias, mas, pessoalmente, acredito que se todos nós fizermos uma cruzada nacional pela celeridade processual essa situação tende a ser minimizada.
A Defensoria Pública tem um papel relevante, mas sofre por falta de pessoal. Existem estudos que apontam um defit de 10.000 defensores públicos no país. Na Bahia somente 23% das comarcas possuem o serviço.
Por isso junto com alguns colegas e companheiros criamos a SERVJURIS que foi projeto pensado a partir da nossa militancia como advogado e que só agora conseguimos dar o primeiro passo: Registrar a entidade. A SERVJURIS - Serviços Juridicos Itinerante, sediada em Lauro de Freitas, é uma ONG e um instrumento de cidadania capaz de ir até o cidadão, levar o direito até a comunidade e temos a pretensão de sermos o elo de ligação entre a sociedade e o Judiciário, sempre primando pela conciliação e a mediação como forma de evitar conflitos e abarrotamento processual.
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