O juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, decretou na tarde desta sexta-feira o bloqueio de R$ 9, 8 milhões do Partido Progressista (PP) e mais R$ 466 milhões de 10 políticos da legenda e de um ex-assessor. Em caráter liminar, a decisão do juiz contrariou parcialmente o pedido da Força-Tarefa da Lava-Jato, que ingressou com ação de improbidade administrativa contra o PP na última quinta-feira. O juiz divergiu do entendimento dos procuradores que pediram a devolução de R$ 2, 3 bilhões do partido e dos integrantes da cúpula.
Para Wendpap, só existem provas de que o PP recebeu R$ 2, 4 milhões em doações eleitorais de empresas que participavam de esquema de corrupção da Petrobras. O magistrado acrescentou ao valor da propina uma multa, o que aumentou para R$ 9, 8 milhões o valor a ser bloqueado da legenda.
"Diferentemente do que pontua a acusação, não está suficientemente clara em que medida a agremiação partidária se teria beneficiado dos valores angariados por alguns de seus integrantes, de modo que a extensão da medida de constrição com base em responsabilização solidária não deve ser acolhida. O que se tem de concreto, no presente momento, é que o Diretório Nacional do Partido recebeu R$ 2, 4 milhões em doações eleitorais promovidas por empresas que participavam do cartel e cujos representantes mantiveram contato com Alberto Youssef. Assim, considerado o valor da multa em seu patamar máximo, o valor total será de R$ 9, 8 milhões", escreveu o juiz.
Segundo o juiz, embora o MPF tenha pedido a devolução de altas quantias dos acusados, não há fortes indícios sobre a fração exata que cada um recebeu, o que tornaria impossível a indisponibilidade nos termos pedidos pelos procuradores.
A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht. Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.
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