Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Novo decreto sobre posse de armas de fogo amplia validade de certificado da PF para 10 anos
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira, 15, que a mudança promovida para facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente. Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento. Reportagem do Estado desta terça mostra que ele encontrará ambiente fértil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação. Os dados são de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da Câmara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros. Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário. Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
