A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos divide opinião dos deputados federais baianos. Dos 26 parlamentares que responderam ao questionamento feito por A TARDE, 14 opinaram ser a favor da redução da maioridade penal (56%) e 11 (44%) foram contra a possibilidade de jovens, com idade inferior aos 18 anos, responderem judicialmente sobre seus atos. Apenas o deputado Antônio Brito afirmou que não tem opinião formada sobre o assunto. Desde o último dia 24, o jornal A TARDE entrou em contato com os 39 deputados federais e três senadores que integram a bancada baiana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por meio de contatos telefônicos e e-mails, até a última sexta-feira, apenas 26 deputados responderam ao questionamento sobre o posicionamento com relação à proposta em tramitação. Com promessa de retorno, até o fechamento desta matéria, os contatos telefônicos e e-mails não foram respondidos por 13 deputados, além dos três senadores baianos. Não há um número exato de requerimentos, projetos de lei e de emenda à Constituição, além de propostas de plebiscito, que tramitam na Câmara dos Deputados, versando sobre este tema. Há inclusive projetos que defendem punição severa para aliciadores dos jovens. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse em abril que criaria até junho uma comissão especial para avaliar os projetos. Então estimava-se que eram 12, além do recém-entregue pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), que visa estender até oito anos o período de encarceramento do menor infrator. Em busca no site da Câmara dos Deputados aparecem 17 projetos e requerimentos ativos. O deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA) disse que o projeto apresentado por Alckmin é o mesmo projeto que ele apresentou em 2003 e foi arquivado.
FONTE: POLITICA LIVRE
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