Foto: Raul Golinelli / Bahia Notícias
A ex-prefeita de Lauro de Freitas e atual deputada federal Moema Gramacho (PT) será acionada ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por irregularidades em 2009. A decisão ocorreu nesta terça-feira (16) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, Moema também terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 233.078,71 com recursos pessoais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou multa de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão. Ainda segundo o TCM, as irregularidades apontadas contra a ex-gestora são referentes a pagamento de tarifas bancárias no montante de R$ 145.200,72, a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; a divergência constatada entre o saldo bancário conciliado e o valor informado no balancete do mês de janeiro, no valor R$ 3.157,20; o pagamento a secretários municipais acima do limite legal, na quantia de R$ 27.820,79; e a não comprovação de despesas realizadas com recursos oriundos de royalties, no total de R$ 56.900,00. Ainda segundo o TCM, a ex-administradora da cidade, mesmo tendo solicitado extensão de prazo, não apresentou quaisquer esclarecimentos ou documentação probatória, restando caracterizada a revelia.
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