É mais fácil ser processado por falsificar uma bolsa de marca do que um medicamento contra o câncer. Por que o sistema de rastreamento dos produtos não saiu do papel
CRISTIANE SEGATTO
É assustador saber que 19% dos medicamentos vendidos no Brasil são falsificados, segundo uma estimativa conservadora da Organização Mundial da Saúde. Quem conhece bem esse mercado arrisca dizer que as fraudes comprometem até 30% dos remédios consumidos no país.
Esses produtos sem valor terapêutico ou de eficácia prejudicada costumam ser fabricados no Paraguai, na China, na Índia ou aqui mesmo no Brasil. Em outra parcela dos casos, a indústria farmacêutica produz os medicamentos segundo as melhores práticas, mas eles caem nas mãos dos criminosos no meio do caminho.
A carga dos caminhões é roubada e vendida em feiras e sites da internet. Ou é comprada por distribuidores pouco idôneos e repassada às farmácias. Os remédios deixam de fazer efeito porque o calor do sol ou do armazenamento prolongado em caminhões altera as características físicas dos produtos.
É um problema mundial. Desde 2005, um núcleo da Interpol investiga crimes relacionados a esses produtos. A Operação Pangea apreendeu 2,4 milhões de medicamentos falsificados em 2011. Em 2015, o número já atingiu 20,7 milhões.
O crescimento expressivo desse tipo de crime é explicado pelo alto retorno financeiro e pelo baixo risco. “É mais provável que alguém seja processado por falsificar uma bolsa Gucci do que por falsificar um remédio”, disse o professor Jim Herrington, da Universidade da Carolina do Norte à revista Newsweek.
Na maioria dos países, as penas são mais brandas que as aplicadas a outros tipos de crime, como o tráfico de drogas ou de pessoas. No Brasil, o problema não é a lei. “Fabricar ou estocar remédio falsificado é crime hediondo”, diz Domingos Gonçalves da Fonseca, da Unihealth, uma empresa especialização na gestão do fluxo de materiais hospitalares. “O que falta é a ação enérgica do governo”, afirma.
Todos os tipos de produto farmacêutico são suscetíveis à falsificação. Antibióticos, drogas anti-HIV, remédios contra o câncer, Viagra, Botox... Não faz muito tempo, a tal da rastreabilidade determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) parecia ser a solução. Os fabricantes seriam obrigados a colocar um código nas embalagens. Um sistema adotado em todos os pontos de venda e distribuição de remédios (hospitais, postos de saúde etc) permitiria acompanhar o percurso dos remédios – da fábrica ao consumidor.
Pelo smartphone, o paciente poderia checar quando e onde o produto foi fabricado e em qual farmácia ele deveria estar. Também teria a chance de verificar se havia um alerta de roubo de carga emitido pelo fabricante da caixinha antes de comprá-la.
A lei aprovada em 2009 dava um prazo de três anos para que o rastreamento virasse realidade no país. Estamos em 2015 e nada. Vários laboratórios alegam que não tiveram tempo de se adequar às exigências. Um projeto de lei apresentado no Senado pede o adiamento do prazo por mais dez anos.
Além das dificuldades técnicas da adoção do sistema, há outras questões que precisam ser discutidas pela sociedade. Quem guardará as informações registradas pelo sistema? A Anvisa ou a indústria farmacêutica?
Os fabricantes terão acesso aos dados dos receituários dos médicos e do consumo de cada paciente? Quais as implicações éticas e comerciais dessa medida? Adiar o prazo para a adoção do sistema prolonga a insegurança dos produtos, mas talvez seja uma oportunidade de discutir pontos importantes que podem ter passado despercebidos durante a aprovação da lei de 2009. Vamos acompanhar.
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