PRESIDENTA ACUADA PELOS MANIFESTANTES PROPÕE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA. SERÁ AGORA A VEZ DO POVO?
Plebiscito divide partidos e gera dúvida nos juristas
Os cinco pactos incluindo o plebiscito, foram anunciados por Dilma anteontem – foto: Antonio Cruz/ABR
A proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito para uma reforma política dividiu, ontem (25), os partidos representados no Congresso e gerou dúvidas entre muitos juristas, que a consideraram “desnecessária”.
O plebiscito foi proposto por Dilma durante uma reunião com governadores e prefeitos realizada na tarde da última segunda-feira (24), na qual tentou dar respostas em relação ao mal-estar social expressado nas manifestações que ocorrem no país há vários dias.
A reforma política está entre as múltiplas reivindicações ouvidas nos protestos, mas a proposta de um plebiscito despertou dúvidas até na ampla base parlamentar do governo e no Poder Judiciário.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que um plebiscito é “desnecessário”, pois uma reforma política “pode e deve” ser feita pelo Congresso com uma simples emenda constitucional. O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, concordou e afirmou que “é um absurdo” convocar um plebiscito para um assunto que está nas mãos do Congresso.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, um plebiscito poderia “gastar muita energia” em algo que pode ser resolvido com uma reforma das leis eleitorais e dos partidos políticos, sem necessidade de alterar a Constituição.
O senador Eduardo Braga, do PMDB, partido que possui o maior número de cadeiras na Câmara e líder de Dilma no Senado, disse, ontem, que a proposta pode “impulsionar” o debate sobre a reforma política, mas também lembrou que, no parlamento, existem várias iniciativas nesse sentido que podem ser aceleradas sem a necessidade de uma consulta popular.
Ao fazer a proposta, a presidente do Brasil argumentou, entre outras coisas, que durante as últimas décadas a reforma política “entrou e saiu mais de uma vez da agenda” do Congresso.
O deputado Eduardo Cunha, também do PMDB, disse a jornalistas que, pessoalmente, respaldaria a proposta, mas pediu que o plebiscito também inclua a necessidade de uma reforma tributária.
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