CONDOMÍNIO LEGAL: PREFEITURA LANÇA NOVO PROJETO
Postado 14 de Junho de 2013 às 14:08
Com o foco na comodidade do cidadão, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio das secretarias de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Fazenda (Sefaz), Serviços Públicos (Sesp), e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), faz o lançamento do projeto Condomínio Legal. A primeira edição da iniciativa está sendo realizada no Condomínio Parque Encontro das Águas, situado em Portão. Entre hoje (14) e amanhã (15), das 8h às 15h, os condôminos que estiverem com algum tipo de pendência junto à PMLF serão atendidos na estrutura montada no clube da unidade residencial.
De acordo com o representante da Sefaz, Cláudio Marcelo Cândido, o projeto é uma boa oportunidade para estimular a regularização junto à Prefeitura. “Essa ação é muito positiva, pois aproveitamos para tirar diversas dúvidas dos condôminos”, pontua Cândido.
Para a moradora há oito anos do condomínio, Ligia Carolina Felix, a ação desenvolvida pela Prefeitura está de parabéns, principalmente pela celeridade no atendimento. Já para Oberti Fornari, que está construindo seu imóvel na localidade, a iniciativa é relevante e deve ser realizada pela Prefeitura com mais frequência, pois estimulada o desenvolvimento da cidade.
Projeto – A Prefeitura encaminha um comunicado ao condomínio informando do desenvolvimento do Condomínio Legal, juntamente com a ficha de cadastramento dos imóveis. A partir daí, o empreendimento divulga para os condôminos a data e o horário da realização do projeto.
A Sesp promove ação fiscal nos imóveis em construção ou recém-construídos. A Sefaz levanta as inscrições imobiliárias com pendência. Por fim, a Seplan e a Sesp disponibilizam equipe de atendimento, a ser instalada em local indicado pelo condomínio, com o propósito de prestar informações acerca da regularização, protocolar solicitações de alvará e emitir Documentos de Arrecadação Municipal (DAM´s) para pagamento de taxa de IPTU, inclusive de parcelamento de dívida.
FONTE: DECOM
Para a moradora há oito anos do condomínio, Ligia Carolina Felix, a ação desenvolvida pela Prefeitura está de parabéns, principalmente pela celeridade no atendimento. Já para Oberti Fornari, que está construindo seu imóvel na localidade, a iniciativa é relevante e deve ser realizada pela Prefeitura com mais frequência, pois estimulada o desenvolvimento da cidade.
Projeto – A Prefeitura encaminha um comunicado ao condomínio informando do desenvolvimento do Condomínio Legal, juntamente com a ficha de cadastramento dos imóveis. A partir daí, o empreendimento divulga para os condôminos a data e o horário da realização do projeto.
A Sesp promove ação fiscal nos imóveis em construção ou recém-construídos. A Sefaz levanta as inscrições imobiliárias com pendência. Por fim, a Seplan e a Sesp disponibilizam equipe de atendimento, a ser instalada em local indicado pelo condomínio, com o propósito de prestar informações acerca da regularização, protocolar solicitações de alvará e emitir Documentos de Arrecadação Municipal (DAM´s) para pagamento de taxa de IPTU, inclusive de parcelamento de dívida.
FONTE: DECOM
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