Ao responder pergunta do deputado André Moura (PSC-SE), o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que os chefes do esquema de corrupção na Petrobras eram os “maus políticos”. “Não foi o diretor da Petrobras quem inventou o cartel. A origem da corrupção está em Brasília”, disse. “Vocês do Legislativo têm papel fundamental para que isso seja redimido”.
“Mas eu quero saber quem são os maus políticos”, insistiu o deputado. “Isso está na minha delação premiada, posso esquecer algum nome ou outro”, respondeu Costa, em depoimento à CPI da Petrobras.
Diante da insistência do deputado, ele mencionou alguns nomes que, segundo ele, tinham “problema”: “Do PP, o ex-deputado José Janene, o deputado Mário Negromonte, o senador Ciro Nogueira. Do PMDB, o senador Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes, o senador Romero Jucá. Do PT, o senador Lindbergh (Farias)”, disse.
Costa mencionou ainda o ex-ministro Edison Lobão, das Minas e Energia. “Quando eu falo ‘mencionado’ é ‘com problema’”, disse.
Paulo Roberto Costa começou seu depoimento à CPI da Petrobras se dizendo arrependido pelos atos ilícitos que cometeu na empresa e isentando a estatal de responsabilidade pelo esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina.“Nada disso teria acontecido se não fossem alguns maus políticos. A origem do que aconteceu na Petrobras foi maus políticos, que fizeram tudo isso acontecer”, disse. Ele afirmou que os deputados têm agora a oportunidade de romper com o que chamou de “sistema podre”.
Segundo o ex-diretor da estatal, dos 35 anos em que trabalhou na Petrobras, apenas nos últimos sete ele teve contatos e envolvimento com políticos, o que fez com que ele fosse nomeado diretor. “Não se chega à diretoria da Petrobras sem apoio político. Tive a infelicidade de aceitar apoio político para chegar lá e me arrependo”, disse."Espero que o meu sacrifício, e de muitos outros, não tenha sido em vão", disse o ex-diretor de Refino e Abastecimento.
Ele explicou que a sua vida foi revirada do avesso, após as denúncias de corrupção na estatal, e espera que as investigações sejam aprofundadas "em todos os níveis". Paulo Roberto afirmou ainda que os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito têm a "oportunidade ímpar de melhorar este país".
Costa reafirma que propina saía da margem de lucro de empresas
Paulo Roberto Costa disse à CPI que investiga irregularidades na estatal que a propina paga por empresas a diretores, operadores e partidos políticos saía da margem de lucro das contratadas.
Segundo ele, as empresas embutiam um adicional que podia chegar a 3% a mais na sua margem de lucro para o pagamento de propina. Ele explicou isso ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que o questionou a respeito de variações em seus depoimentos sobre a origem da propina: se saía da margem de lucro ou se era derivada de sobrepreço nas licitações. “Se a empresa achava que, para ela, era confortável ganhar 12%, ela acrescentava 3% de propina dentro da margem de lucro”, disse.
Costa atribuiu o sucesso do esquema à formação de cartel pelas empresas contratadas. “Se não tivesse a formação de cartel, [o sobrepreço] não existiria”, disse. Ele negou que as propinas fossem fruto de “achaque” por parte dos diretores da Petrobras, como afirma a defesa das empresas acusadas.
Ex-diretor da Petrobras diz que houve propina para PP e PSDB
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou à CPI da Petrobras teor de depoimento que havia prestado à Justiça Federal, em que acusa o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, de cobrança de propina para evitar investigações de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso.
Ele disse não saber se era uma CPI da Câmara ou CPI Mista – com participação de senadores – mas afirmou que o pagamento foi feito. Costa não mencionou a quantia, nem a maneira como esse dinheiro teria sido pago, mas garantiu ter sido informado do pagamento pela empresa Queiroz Galvão.
Segundo ele, o encontro com Sérgio Guerra foi intermediado por Eduardo da Fonte e teria ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Recebi um pedido do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que pediu para se encontrar comigo e, chegando lá, estava também o senador Sérgio Guerra. Eles me disseram que estava ocorrendo uma CPI sobre a Petrobras e que isso poderia ser minorado ou postergado, mas que precisava ter um ganho, um ajuste financeiro”, disse.
Costa diz ter repassado dinheiro a campanha de Eduardo Campos
Paulo Roberto Costa afirmou que repassou recursos para a campanha eleitoral do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto no ano passado.Ele disse que o pedido foi feito a ele por “um secretário dele [Campos], que ocupa hoje uma vaga no Senado. [Ele disse] que seria importante ter ajuda financeira para a campanha. Esse contato foi feito e esse recurso foi repassado para ele”, disse.
Ao responder pergunta do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI, Costa disse que nunca esteve pessoalmente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.“Eu o vi uma vez em um restaurante, onde eu estava com o (doleiro Alberto) Youssef, e ele me mostrou Vaccari, que estava em outra mesa”, disse.Em depoimentos à Justiça, Costa disse que propinas pagas por empresas contratadas pela Petrobras eram repassadas ao PT por intermédio de Vaccari – acusação reforçada nos depoimentos de Youssef.
Doação de campanha feita por empresa é “empréstimo”, diz Costa
Costa disse à CPI que doações de campanha feitas por empresas a partidos políticos não passam de uma espécie de “empréstimo” – como já tinha dito em depoimentos de delação premiada.“Não existe doação que depois a empresa não queira recuperar. Isso foi dito a mim por empresários”, disse. “Várias doações oficiais vieram de propina. Está claro na operação Lava Jato”, acrescentou.
“Por que uma empresa vai doar R$ 20 milhões para uma campanha, se lá na frente ela não vai querer isso de volta? Não existe almoço grátis”, concluiu.
Costa responsabiliza diretoria executiva da Petrobras por contratos e aditivos
Costa disse que toda a diretoria executiva deveria ser responsabilizada por eventuais erros nas contratações ou assinaturas de aditivos com empresas vencedoras de licitação. Segundo ele, nenhum diretor tinha autonomia para decidir sobre projetos, contratos e aditivos. “A diretoria executiva aprovava os projetos, a licitação e os contratos. Nenhum diretor especificamente (tinha esse poder)”, disse.
Ele relatou como funciona o processo de contratação e, principalmente, os aditivos celebrados com as empresas contratadas.“Quem fiscaliza o contrato? O gerente da obra. A fiscalização era da área de engenharia. Nós, das outras diretorias, éramos donos do orçamento, mas a fiscalização não era nossa”, ressaltou. “Qual era a origem do aditivo? Na obra. A necessidade disso era negociada entre a empresa e o gerente da obra. Isso era encaminhado para o diretor de serviços. Ou isso era mandado para a diretoria ou, se o valor era muito alto, era encaminhado a mim. Mas quem aprovou todos os aditivos? Foi a diretoria executiva da Petrobras”, relatou.
Costa voltou a dizer que os aditivos eram feitos devido a inconsistências dos projetos básicos de engenharia. Ele atribuiu as falhas dos projetos à pressa da diretoria da Petrobras. “O Brasil estava importando muita gasolina e diesel, e isso foi o que motivou a pressa nas contratações”, disse, ao se referir à construção de refinarias, gasodutos e navios-plataforma.
Costa diz que defasagem em preço de combustíveis “arrebentou” Petrobras
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ainda que o maior problema financeiro da estatal nos últimos anos não foram os R$ 6 bilhões desviados em esquema de corrupção e admitidos no balanço financeiro da empresa. Ele disse que o maior problema é o rombo de mais de R$ 60 bilhões provocado pela defasagem dos preços de combustíveis vendidos pela Petrobras e definidos pelo governo.
“A (Operação) Lava Jato é uma coisa repugnante, que não devia acontecer. Mas o maior problema da Petrobras, que arrebentou a Petrobras, foi o preço dos combustíveis, que o governo segurou. O rombo detectado na Lava Jato é apenas 10% desse valor. O governo manteve os preços congelados e arrebentou com a empresa”, disse.
Ele atribuiu ao Conselho de Administração da Petrobras a decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “É uma distorção dizer que essa decisão é da diretoria executiva. Só o Conselho de Administração da Petrobras tem esse poder”, disse.
Ele fez a afirmação ao responder pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos sub-relatores da CPI. A compra da refinaria, em 2006, deu origem à CPI Mista da Petrobras, no ano passado, e o negócio foi apontado como um prejuízo pelo Tribunal de Contas da União.
Na época da compra, presidia o Conselho de Administração da Petrobras a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Na época não dava para afirmar que era um mau negócio. Comprar uma refinaria nos Estados Unidos era um bom negócio”, defendeu Costa.
A refinaria foi comprada pela empresa Astra Oil, em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a Petrobras decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.
Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.
No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor quase 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu 1,5 milhão de dólares de Fernando Soares, ligado ao diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para “não atrapalhar” a compra da refinaria. O dinheiro, segundo ele, foi depositado no exterior.
Costa lista 28 políticos que teriam recebido dinheiro ilícito
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou, em depoimento à CPI da Petrobras, nomes de 28 políticos que, segundo ele, receberam dinheiro ilícito da estatal. “Quem teve relacionamento impróprio com o senhor?”, perguntou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), deixando claro que “relacionamento impróprio” significava recebimento de dinheiro ilícito para campanhas.
O deputado leu os nomes dos 52 políticos investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
Desses, Paulo Roberto Costa admitiu ter tido relações ilícitas, que implicavam em pagamento de dinheiro, com 28 políticos:
- os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edson Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Lindberg Faria (PT-RJ), Fernando Bezerra (PSB-PE);
- os deputados Benedito de Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Simão Sessim (PP-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otavio Germano (PP-RS), Mário Negromonte (PP-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL), Nelson Meurer (PP-PR);
- os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henri (PP-MT), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizolatti (PP-SC);
- os ex-senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, e Roseana Sarney (PFL-MA);
- o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT);
- o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB); e
- o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Paulo Roberto Costa disse não conhecer outros políticos investigados pelo Ministério Público, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.“Não convocamos ainda nenhum político. Vou exigir que a gente convoque as pessoas mencionadas por ele”, disse Ivan Valente.
Antes disso, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) anunciou que vai protocolar um requerimento pedindo a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, seria o responsável pelos investimentos da Petrobras desde 2003 na construção de refinarias, plataformas, navios-sonda e gasodutos.
Histórico
Paulo Roberto Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A última vez em que o ex-diretor esteve no Congresso foi em dezembro, durante acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras com o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.
Na ocasião, ele confirmou tudo o que falou na delação premiada acertada com o Ministério Público e a Polícia Federal. Segundo o ex-diretor, foram 80 depoimentos em mais de duas semanas de delação.Paulo Roberto Costa denunciou um esquema de suborno em diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos, com propina correspondente a 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Segundo ele, desse total, 2% ficavam com o PT e 1% com o PP - esse 1% era usado às vezes para pagar o PMDB e o PT, e uma vez o PSDB.
Costa integrou a diretoria da estatal entre 2004 e 2012, nos governos Lula e Dilma. Foi escolhido diretor por indicação do PP
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