A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira (10), deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.
As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira (15). A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.
A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada ontem, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.
O distritão como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.
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