O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, emitiram em conjunto uma noite desta segunda-feira (2) defendendo a proposta de “voto auditável”, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motivo de confrontos com o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
A nota reproduz os argumentos utilizados por Bolsonaro em sua transmissões pelas redes sociais na última quinta-feira (29). Segundo os oficiais da reserva, “Auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, diz o comunicado. A apuração das urnas não é feita em segredo, representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a apuração, destaca a CNN Brasil.
A nota ainda relembra ataques digitais ocorridos no mundo para questionar a segurança das urnas. “Digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos( …) Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?”, afirma
O texto ainda cita a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A avaliação dentro do Legislativo é que a mudança tem poucas chances de ser aprovada no atual momento
Confira a nota completa dos clubes militares:
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?
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