DIREITO DO TRABALHADOR

Trabalhador com conta do FGTS a partir de 1999 pode pedir revisão de valores

A Força Sindical está mobilizando os trabalhadores para o ingresso de uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para recuperar diferenças nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre os anos 1999 e 2013, aposentado ou não, tem direito a pedir essa revisão.
A ação judicial será baseada em perdas dos trabalhadores com a aplicação da Taxa de Referência (TR) em comparação a outros índices de inflação como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o que foi, efetivamente, aplicado pela Caixa Econômica Federal nas contas de cada trabalhador. 


“A TR é o mesmo índice da poupança e é controlado pelo Banco Central. O que houve foi uma manipulação dessa taxa pelo Estado através do Banco Central”, explica a assessora administrativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi Mirim e região, Ana Paula Combe. “Até 1999, a TR era compatível ou até superior que outros índices como o IPCA ou INPC. Depois disso, praticamente zerou e, a Caixa (Caixa Econômica Federal) passou a aplicar somente os 3% previstos em lei, que não tem como fugir”, acrescenta. 

Até 1999 o valor da TR era de 5,7% bastante próximo ao INPC com 8,43% ou o IPCA com 8,94%. Já em março deste ano, a TR era de 0,00% enquanto o INPC foi de 2,05% e o IPCA de 1,94%. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. O dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. “Por isso, a ação para a recuperação dessa manipulação”, afirma Ana Paula. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

Segundo a assessora, como a iniciativa é da Força Sindical englobando todas as categorias de trabalhadores, quem tiver interesse pode buscar o Sindicato dos Metalúrgicos para participar da ação. “Somos interlocutores. Enviamos por lote os pedidos de revisão e o escritório em Brasília monta os processos. As pessoas também podem contratar advogado particular”, explica.

DOCUMENTOS
Ana Paula afirma que para participar da ação, o trabalhador deve apresentar extrato analítico do FGTS desde 1999, “basta pedir junto à Caixa Econômica e é gratuito, e cópias do RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço e em caso de aposentado, a carta de concessão do benefício”.
Participando da ação o trabalhador receberá um protocolo e depois do ingresso da ação será passado o número do processo para acompanhamento possível até mesmo pela internet. “Haverá cobrança de honorários advocatícios”, adianta.