Estudo do CNJ revela que estoque de processos está aumentando. Em 2012, tramitaram na Justiça 92,2 milhões de casos. Desses, 28,2 milhões eram novos e os juízes solucionaram 27,8 milhões de causas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada 100 processos em trâmite no Judiciário brasileiro, somente 30 foram solucionados em 2012. O Judiciário do Paraná conclui 27% de suas ações no ano passado, seguindo a porcentagem de conclusão dos Judiciários estaduais (26%). Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado ontem.
• 1.450 processos é o número médio de casos julgados por magistrado brasileiro em 2012.
• 69,9% foi a taxa de congestionamento (porcentual de processos não julgados) da Justiça brasileira em 2012.
• 116% foi a taxa de resolução dos processos dos juízes de 1ª instância no Paraná. Isso significa que eles julgaram mais casos do que os que deram entrada. O desempenho dos desembargadores do estado foi de 90%.
O estudo apontou que, no ano passado, 92,2 milhões de processos estavam em tramitação em todo sistema judicial brasileiro, sendo 31% (28,2 milhões) de casos novos. Desse montante, 27,8 milhões (30% do total) tiveram uma conclusão.
O Relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra a grande dificuldade que o Judiciário tem em resolver as mais diversas lides. São inúmeras as circunstâncias, mas, pessoalmente, acredito que se todos nós fizermos uma cruzada nacional pela celeridade processual essa situação tende a ser minimizada. Em algumas comarcas temos resultados bastante positivos, entretanto a grande maioria são vitimas da lentidão exagerada dos processos que se arrastam esquizofrenicamente.
A Defensoria Pública tem um papel relevante no atendimento jurisdicional, mas sofre por falta de estrutura pessoal. Existem estudos que apontam um defit de 10.000 defensores públicos no país. Na Bahia somente 23% das comarcas possuem o serviço. O que é extremamente preocupante e um risco iminente a conflagração de conflitos. Um dado alamarmante é o fato de somente 70% dos estados possuem defensoria pública. A Defensoria Pública da União possue 480 defensores para atenderem 40 milhões de pessoas.
O atendimento jurisdicional é tão importante para o cidadão e para o estado quanto a saúde e a educação. Vivenciamos uma crise sem precedentes que começa na falta de reformulação de alguns códigos e finaliza na ponta, no atendimento à população e e no trâmite processual dos cartórios.
Por isso junto com alguns colegas e companheiros criamos a SERVJURIS que foi um projeto pensado a partir da nossa militancia como advogado e na discussão com serventuários, clientes e operadores do direito. Após esse longo período de maturação só agora conseguimos dar o primeiro passo: Registrar a entidade. A SERVJURIS - Serviços Juridicos Itinerante, sediada em Lauro de Freitas, é uma ONG e um instrumento de cidadania capaz de ir até o cidadão, levar o direito até a comunidade. Temos a pretensão de sermos o elo de ligação entre a sociedade e o Judiciário, sempre primando pela conciliação e a mediação como forma de evitar conflitos de interesses e abarrotamento processual. A sociedade avança velozmente e o Judiciário não acompanha esse crescimento, resultando em frustrações e conflitos sociais, só através de entidades como a SERVJURIS, com a prática constante da mediação e da conciliação é que podemos minimizar esse grave problema social.
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