Dinailton moverá ação para tentar garantir voto de inadimplentes com OAB-BA

 Anúncio foi feito em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu

 ISMB - Assessoria de Comunicação/ Mônica Bichara e Isabel Santos

“Não acredito na legitimidade de uma eleição em que apenas cerca de 28% da categoria poderá participar para escolher seus dirigentes”. Com esse argumento, o ex-presidente e candidato à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados pela chapa OABpraValer, Dinailton Oliveira, anunciou, na manhã desta segunda-feira (8), em entrevista ao jornalista Pablo Reis, no programa Linha de Frente, da TV Aratu, que entrará com ação na Justiça para assegurar o direito ao voto dos mais de 70% de inadimplentes com as anuidades da instituição, na eleição que acontecerá dia 24 deste mês. 

Dos mais de 70 mil advogados baianos, mais de 70%, segundo ele, enfrentaram dificuldades nos últimos anos, sobretudo durante a pandemia, e, por isso, não conseguiram honrar o compromisso com a anuidade da Ordem. “Essa exclusão é absurda e pode nos levar a ter uma direção eleita com menos de 10% dos associados”. Dinailton enfatizou, ainda, que esse contingente de advogados inadimplentes também está impedido de utilizar os escritórios virtuais, “impondo uma humilhação sem precedentes na história da nossa OAB”.

 Compromisso social

 “É um absurdo tirar o direito de participar da eleição para renovação dos seus dirigentes, nos conselhos Estadual e Federal, dos que enfrentam dificuldades financeiras e, por isso, estão inadimplentes com a anuidade”, reforçou o candidato. Em resposta a questionamento do apresentador, que estranhou o fato do pleito envolver até a instalação de comitês de campanha por outras chapas, Dinailton frisou que isso traduz o poder econômico envolvido na disputa, com “festinhas” na tentativa de conquistar o voto dos jovens advogados. “A OAB tem compromisso social, devendo defender não só os interesses de toda a categoria, mas também da sociedade. As outras candidatas estão há anos na direção da Ordem e não fizeram nada do que estão prometendo”.

 Ele lembrou que, na sua gestão, de 2004 a 2006, a OAB funcionou de portas abertas para a sociedade e fazendo, com independência, o enfrentamento ao Judiciário, por meio da campanha ‘Justiça pra Valer’.  Movimento, inclusive, que pretende retomar em busca da reestruturação do Judiciário: “Não é possível admitir que, mesmo após a extinção e anexação de várias comarcas, a Bahia tenha hoje 151 comarcas sem juiz titular. Isso é o caos”.

 Liminar em SP

 Dinailton concorda com a decisão da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu liminar para permitir que todos os advogados, incluindo os inadimplentes com a anuidade, possam participar das eleições da OAB-SP, que acontecerá no dia 25 deste mês. A Justiça paulista determinou que a seccional paulista retifique o edital do pleito.

 “E esse entendimento tem que ser extensivo aos advogados baianos, que não deixaram de pagar porque não querem pagar, mas, sim, porque estão atravessando sérias dificuldades, agravadas pela pandemia da Covid-19”, defendeu o candidato. Segundo ele, a OAB não precisa ter dinheiro em caixa “para fazer festinhas”, criticando a diretoria atual por ter transformado a entidade em “um clubinho que só defende os interesses de uma elitezinha já privilegiada”. 

 Ato político – Nesta terça-feira (9), às 9h, a chapa OABpraValer fará um ato público em frente ao Fórum Ruy Barbosa, para lançar suas propostas de gestão. Será um evento simples, com a presença de sindicatos e outras entidades da sociedade civil, porque, segundo o candidato, “o momento que atravessamos é de dificuldade e não de ostentações, como temos visto nas outras candidaturas”.