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Presidente do TJ-BA rebate acusações do CNJ e nega precatórios de mais de R$ 400 milhões

"Tribunal da Bahia não é composto de ladrões, é composto de homens sérios", diz desembargador

O desembargador Marios Hirs rebateu nesta quarta-feira (17) às acusações feitas contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de uma inspenção de cinco dias, o corregedor do órgão, ministro Francisco Falcão, determinou na terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no TJ-BA. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).

"Quando se diz que o Tribunal de Justiça da Bahia, da forma como foi dita, pagou a maior, meio bilhão de reais, é um erro gravíssimo. O Tribunal da Bahia não é composto de ladrões, é composto de homens sérios. Tem mazelas? Tem. Provem e apurem", disse o presidente do TJ-BA. Ele classificou o relatório que aponta estes pagamentos indevidos de "absurdo". "Isso não é verdade. Esse valor nunca foi pago".

Ele ainda ameaçou instaurar ações contra a União pela divulgação das suspeitas. “O que foi divulgado (pelo CNJ) ainda é o relatório preliminar, vamos aguardar o relatório final, mas se me sentir ofendido, vou ao Supremo Tribunal Federal, entro com uma ação contra a União”, disse o magistrado. “Pode ser até uma ação coletiva do tribunal contra a União. Estamos estudando.”

O documento do CNJ aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa. Também é denunciado um contrato sem licitação com o Banco do Brasil, o sumiço de uma ação civil pública por improbidade administrativa de 2011 e a falta da declaração anual de bens de cerca de mil servidores.

O presidente do TJ também disse que o prazo para a entrega desta declaração para os servidores ainda não se encerrou - só acaba em 14 de maio, segundo a TV Bahia. Disse ainda que abriu sindicância para investigar dois casos relacionados a regime de trabalho de servidores. Ele disse desconhecer qualquer ação civil pública desaparecida - e ressaltou que o Banco do Brasil não participa de licitações.

Hirs recebeu jornalistas na sede do tribunal nesta quarta e apresentou documentos. “Essa documentação foi enviada quatro vezes ao CNJ, mas não foi considerada”, reclamou. “Todas as informações solicitadas pelo CNJ foram devidamente respondidas e em nenhum momento tivemos resposta do CNJ sobre os esclarecimentos.” O presidente do TJ baiano também disse ter achado “estranho” que o relatório preliminar tenha sido divulgado à imprensa antes de ser encaminhado ao órgão. “Até as 12 horas de hoje, não havíamos recebido o relatório”, afirmou

O desembargador também rebateu aafirmação feita por Falcão na semana passada, logo após a correição realizada pelo CNJ no órgão, de que o TJ-BA era o pior do Brasil. “Temos pesquisas feitas por institutos renomados, como a Fundação Getúlio Vargas, que mostram que estamos entre os melhores.”