STJ nega pedido de salvo conduto para sustar eventual ordem de prisão de Witzel
RIO - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Peçanha Martins, negou um pedido de salvo conduto para 'sustar eventual ordem de prisão' do governador Wilson Witzel. O habeas corpus com caráter preventivo havia sido impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá. Witzel é investigado em operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apuram desvio de recursos públicos na Saúde e, há duas semanas, teve celulares e documentos apreendidos em sua casa. A defesa de Witzel afirma que desconhecia o pedido de habeas corpus e que a iniciativa partiu "de algum fã do governador".
Em sua decisão, o ministro Peçanha Martins afirmou que "compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o cator for Tribunal Superior ou ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal".
Fonte:yahoo
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o governador Wilson Witzel afirmou que não conhece o advogado - que é de Pernambuco - que ingressou na Justiça com o pedido de habeas corpus. O advogado de Ricardo Sidi, um dos quatro que defendem o governador, afirma que o pedido de salvo conduto foi feito por "algum fã do governador".
- Não vamos desistir dessa impetração (do habeas corpus preventivo). Gostaria que os fãs não fizessem isso, porque isso afeta a estratégia defensiva, o trabalho técnico dos advogados constituídos - comentou o advogado.
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