SENADO APROVA PEC DAS DOMÉSTICAS. PARA MORADORA DE LAURO DE FREITAS A PROFISSÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA VAI DESAPARECER

Senado aprova PEC das Domésticas; categoria terá direito a hora extra e FGTS

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposta passou hoje pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos e não precisará desanção presidencial para entrar em vigor.

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A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres. 

Conforme anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC das Domésticas será promulgada no dia 2 de abril, no auditório Petrônio Portela, às 12h. A presidente da República, Dilma Roussef, será convidada de honra para a cerimônia.

Ainda não há data para a publicação no "Diário Oficial", quando parte dos direitos entrarão em vigor. Outros ainda dependerão de regulamentação específica.

OPINIÃO DE MORADORA DE LAURO DE FREITAS

Para dona Maria Lúcia, moradora da Lagoa dos Patos em Lauro de Freitas, empregada doméstica há 8 anos"a lei é boa e protege a gente, mas vai ter muita gente que não vai contratar mais domésticas. A minha atual patroa disse para mim que agora vou trabalhar como diarista de apenas 1 dia, pois ela não vai poder me pagar salário minimo e os encargos, que segundo ela daria quase R$1.300,00 para me manter empregada, aí o bicho vai pegar", finalizou.