PREFEITURA ESCLARECE PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM VILAS

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) informa que nesta gestão foram regularizados 20 empreendimentos em Vilas do Atlântico, dos quais 14 foram licenciados na gestão passada, que encontravam-se prontos aguardando o alvará de funcionamento, cinco tiveram apenas o alvará de funcionamento e apenas um teve o alvará de construção, por estar entre dois estabelecimentos comerciais. Vale ressaltar que todos esses empreendimentos foram liberados em vias coletoras (Avenida Praia de Itapoan, Praia de Pajussara, Praia de Tramandai, Praia de Guaruja e Praia de Guarapari) que em 20 anos vinham sendo ocupadas por comércio e alguns até sem vaga de estacionamento.

Vale ressaltar que os alvarás foram regularizados mediante contrapartida totalizando meio milhão de reais em investimento na segurança pública do próprio Loteamento Vilas do Atlântico, a partir de discussão com os próprios moradores da região será definido o formato.   
“Neste momento importante deste comunicado viemos afirmar que a PMLF não permitirá nenhum tipo de verticalização em Vilas do Atlântico”, afirma o prefeito Márcio Paiva. Outra medida que será adotada é a autorização de fechamento de vias locais, que não inibam o acesso a praias e outros espaços públicos. Esse projeto de lei será encaminhado para a Câmara de Vereadores visando dar maior segurança para nossos munícipes. A Prefeitura quer afirmar o compromisso com o Loteamento que em breve faremos obras de recapeamento e alargamento das saídas. Neste momento as três entradas estão todas monitoradas (videomonitoramento).