PREFEITURA ESCLARECE SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO MARISOL
Postado 15 de Setembro de 2014 às 16:22
Em respeito aos moradores do Loteamento Marisol, situado em Ipitanga, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) esclarece que nos últimos meses vem desenvolvendo procedimentos para viabilizar uma solução para a situação vivenciada pela referida comunidade. Por meio de reuniões, esclarecimentos e discussões com a administração de Salvador, a PMLF avança com a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa normatizar um entendimento entre os dois municípios.
Em 2 de setembro, o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, esteve reunido com representantes da capital baiana na sede da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz). Na oportunidade foi convencionado que a partir de 2015, o IPTU será pago para Salvador, ou seja, todos os serviços públicos (coleta de lixo, iluminação, pavimentação, entre outros) serão prestados pela administração de Salvador.
Ainda em demonstração de sensibilidade com as demandas da população do Loteamento Marisol, a PMLF participou de um encontro promovido pelos moradores com as duas administrações municipais. A reunião foi desenvolvida na sede do Parque das Dunas, situado na região da Praia do Flamengo. Na ocasião a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback, esclareceu de forma bem objetiva que a localidade pertence ao município de Salvador, conforme definido na Lei nº 2.713 de 25 de agosto de 1969, que define os limites intermunicipais de Lauro de Freitas, onde está evidenciado que o Loteamento Marisol está no território da capital baiana.
Além disso, o procurador Geral do Município, Rafael Barreto, sinalizou os detalhes sobre a cobrança do IPTU da referida região, mesmo sendo de outro município. De acordo com ele os imóveis do Loteamento Marisol foram registrados em cartório imobiliário como sendo Lauro de Freitas. Em virtude disso foram inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura de Lauro de Freitas, o que gerou a cobrança do IPTU. Ele explica que se trata de uma situação histórica, de muitos anos, que a atual gestão, ao assumir, já encontrou.
Ações no local – Na última sexta-feira (12) e sábado (13), a Prefeitura promoveu um mutirão de limpeza na referida localidade. Na oportunidade houve a intensificação dos serviços de varrição, coleta de lixo, roçagem, entre outros.
Ainda em demonstração de sensibilidade com as demandas da população do Loteamento Marisol, a PMLF participou de um encontro promovido pelos moradores com as duas administrações municipais. A reunião foi desenvolvida na sede do Parque das Dunas, situado na região da Praia do Flamengo. Na ocasião a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback, esclareceu de forma bem objetiva que a localidade pertence ao município de Salvador, conforme definido na Lei nº 2.713 de 25 de agosto de 1969, que define os limites intermunicipais de Lauro de Freitas, onde está evidenciado que o Loteamento Marisol está no território da capital baiana.
Além disso, o procurador Geral do Município, Rafael Barreto, sinalizou os detalhes sobre a cobrança do IPTU da referida região, mesmo sendo de outro município. De acordo com ele os imóveis do Loteamento Marisol foram registrados em cartório imobiliário como sendo Lauro de Freitas. Em virtude disso foram inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura de Lauro de Freitas, o que gerou a cobrança do IPTU. Ele explica que se trata de uma situação histórica, de muitos anos, que a atual gestão, ao assumir, já encontrou.
Ações no local – Na última sexta-feira (12) e sábado (13), a Prefeitura promoveu um mutirão de limpeza na referida localidade. Na oportunidade houve a intensificação dos serviços de varrição, coleta de lixo, roçagem, entre outros.
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