CONCURSO PÚBLICO PARA DESEMBARGADORES E MINISTROS

Estava ontem, domingo, trocando ideia com o senhor Bartolomeu Borba que além de bacharel em direito é empresário (Restaurante da Meg na estrada do Trabalhador em Lauro de Freitas), quando, em dado momento, ele puxou conversa sobre um tema pra lá de interessante: CONCURSO PÚBLICO PARA DESEMBARGADOR E MINISTRO DE TRIBUNAIS SUPERIORES e hoje, coincidentemente, descobri um texto muito interessante sobre o tema de Hugo Gomes de Almeida.  

Desembargadores e ministros de tribunais superiores deviam ser submetidos a concurso publico para entrar na magistratura

Hugo Gomes de Almeida

Na realidade do Judiciário, malgrado a moralizada estrutura do primeiro grau desse poder com lastro de ingresso no concurso público, o bastião ético-profissional não vai além. A partir daí, para obter-se uma promoção dita por merecimento é um salve-se quem puder na busca de protecionismos de poderosos do dia.

Nem é bom falar no método de escolha de ministros que comporão a mais alta corte do Supremo Tribunal Federal. Temos lá envergando a toga quem, reprovado em dois concursos, não demonstrou capacidade para ocupar o cargo inicial da carreira. Afigura-se distorção que clama aos céus!

E olhe que constituiu avanço moralizante quando a Constituição da República consignou “notório saber jurídico” como requisito credenciador do ministro do STF. Antes disso quando, na Carta Magna, constava apenas “notório saber”, o presidente Floriano Peixoto aproveitou-se da brecha e nomeou ministros do Supremo dois generais e um médico, sendo este Cândido Barata Ribeiro que chegou a exercer o alto cargo judicante por dez meses!

É verdade: os assessores de procuradores, desembargadores e ministros, são, em maioria e na prática, mais preparados do que os assessorados, a ponto de faltar a estes, sem tais sustentáculos, preparo para desempenhar as altas funções. Embora mais preparados na prática, poucos são os assessores que se cobrem de bom êxito quando se submetem aos concursos de ingresso, seja no Ministério Público, seja na Magistratura.

Comentam, com base em fatos reais, que na Bahia, diante da leniência fiscalizatória, houve juiz alteado a desembargador, que cumpriu a trajetória em comarcas da hinterlândia, sem haver elaborado sentenças, bem como, há procurador de Justiça nas mesmas condições, que jamais subiu à tribuna do Júri. Não me perguntem o artifício usado por esses integrantes da Judicatura e do Ministério Público para descumprirem as prerrogativas legais comme il faut e conseguirem subir ao topo das respectivas instituições!

De modo geral, saindo um pouco do âmbito estrito do Ministério Público e do Judiciário, é sabido, sem que haja providência saneadora, existir número avantajado, que se conta por muitos milhares, de funções administrativas comissionadas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Além do caráter moralizador, o concurso público, para recrutamento de membros do Ministério Público ou do Judiciário, enriquece a quantos a ele têm a coragem de submeter-se, após muitos meses ou anos de dedicação a estudos, de visão sistêmica e abrangente de conhecimento das disciplinas jurídicas.

O único meio de aperfeiçoamento das reportadas instituições é a exigência do concurso público, que deve ser aplicado nas chamadas promoções por merecimento, quase sempre deturpadas, e também na escolha de ocupantes dos tribunais superiores. Nada mais moralizador do que o concurso bem feito. No caso das promoções por merecimento, obriga quantos queiram dela beneficiar-se a permanente e íntimo relacionamento com os livros.

Atualmente e há muito tempo, o preparo intelectual quase só tem feito prejudicar o candidato à promoção por merecimento. É que, como explicitado em outro ensejo, nos tribunais de Justiça, os desembargadores que subiram, rendendo homenagens, não sufragam no momento da formação da lista tríplice os candidatos preparados, pois promovidos, estes irão tornar-se muito mais importantes pelo saber do que aqueles que antes os favoreceram com o voto!

É imperioso que todos nos preocupemos com a deformação que veêm subordinando as apontadas instituições. Atualmente, nelas se tornam vitoriosos os que evidenciam jeito todo especial, que sempre tive na conta de execrável, para incensar poderosos de ocasião!