CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEBATE NOVOS CRITÉRIOS PARA MCMV
Postado 06 de Novembro de 2013 às 16:49. FONTE:DECOM
O Conselho Municipal de Habitação de Lauro de Freitas (CMH) - que é composto por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e da sociedade civil - esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (6). Entre os principais temas da discussão, foi apresentado um relatório da avaliação realizada sobre as obras de acessibilidade a serem realizadas pela construtora do empreendimento Brisas de Itinga, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Também foram apresentados os três critérios municipais – que serão agregados aos três do Governo Federal para contemplação de candidatos ao benefício habitacional.
Técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), e da Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (Semasci) fizeram uma vistoria técnica no empreendimento Brisas de Itinga e encontraram situações de descumprimento de acessibilidade pela construtora.
Diante da avaliação, o Conselho decidiu encaminhar à construtora um documento informando as pendências que precisam ser cumpridas, relativas a rampas de acesso, tipo de piso e outras intervenções que facilitem a acessibilidade. Posteriormente, será elaborada pelo Conselho uma resolução para que os próximos empreendimentos obedeçam a esses critérios.
Critérios para adesão - Na reunião, também foram discutidos os três critérios municipais (que serão agregados aos federais) para garantir a elegibilidade dos candidatos ao Minha Casa Minha Vida com transparência e justiça.
Após as pessoas realizarem o cadastro, na medida em que forem preenchendo os seis critérios - federais e municipais -, serão enquadradas no MCMV e consequentemente comtempladas. Só participam do programa aqueles que preencherem o maior número de critérios.
Os critérios federais são: mulher chefe de família; pessoas que moram em área de risco e pessoas com portadores de necessidades especiais entre os familiares. Os municipais foram apresentados na reunião do CMH, desta quarta-feira (6). Os representantes da sociedade civil que participaram das discussões não apresentaram nenhuma proposta nesta quarta. No intuito de democratizar e oferecer mais transparência na composição dos critérios, a Semasci deu o prazo de um mês para as devidas análises, e, após o prazo, irá formalizar os critérios em uma reunião extraordinária do Conselho para tratar do assunto. Após aprovados, os critérios serão formalizados via decreto do prefeito Márcio Paiva.
O presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Lauro de Freitas (MTST-LF), Francisco Santos da Silva, que participou da reunião como um dos representantes da sociedade civil, aprovou a iniciativa da Semasci. “Nós vamos levar estes três critérios para aperfeiçoá-los com os populares. Nós temos mais de mil inscritos no programa e, após essa análise, vamos trazer nossas propostas. Isso é um grande passo, pois nos empreendimentos entregues podemos perceber as consequências da falta de preocupação com os critérios. Hoje demos um grande avanço”, afirma.
Diante da avaliação, o Conselho decidiu encaminhar à construtora um documento informando as pendências que precisam ser cumpridas, relativas a rampas de acesso, tipo de piso e outras intervenções que facilitem a acessibilidade. Posteriormente, será elaborada pelo Conselho uma resolução para que os próximos empreendimentos obedeçam a esses critérios.
Critérios para adesão - Na reunião, também foram discutidos os três critérios municipais (que serão agregados aos federais) para garantir a elegibilidade dos candidatos ao Minha Casa Minha Vida com transparência e justiça.
Após as pessoas realizarem o cadastro, na medida em que forem preenchendo os seis critérios - federais e municipais -, serão enquadradas no MCMV e consequentemente comtempladas. Só participam do programa aqueles que preencherem o maior número de critérios.
Os critérios federais são: mulher chefe de família; pessoas que moram em área de risco e pessoas com portadores de necessidades especiais entre os familiares. Os municipais foram apresentados na reunião do CMH, desta quarta-feira (6). Os representantes da sociedade civil que participaram das discussões não apresentaram nenhuma proposta nesta quarta. No intuito de democratizar e oferecer mais transparência na composição dos critérios, a Semasci deu o prazo de um mês para as devidas análises, e, após o prazo, irá formalizar os critérios em uma reunião extraordinária do Conselho para tratar do assunto. Após aprovados, os critérios serão formalizados via decreto do prefeito Márcio Paiva.
O presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Lauro de Freitas (MTST-LF), Francisco Santos da Silva, que participou da reunião como um dos representantes da sociedade civil, aprovou a iniciativa da Semasci. “Nós vamos levar estes três critérios para aperfeiçoá-los com os populares. Nós temos mais de mil inscritos no programa e, após essa análise, vamos trazer nossas propostas. Isso é um grande passo, pois nos empreendimentos entregues podemos perceber as consequências da falta de preocupação com os critérios. Hoje demos um grande avanço”, afirma.
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