3 de janeiro de 2017

Entenda como funciona uma Câmara Municipal

A Câmara Municipal é um importante poder da política pública brasileira. Ela representa o poder legislativo de um município e o local onde os vereadores atuam em favor da população que o elegeu.São funções dos vereadores elaborar leis para a cidade, fiscalizar o trabalho do poder executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população. Atualmente, o número de vereadores de uma Câmara Municipal é determinado através do número da população do município.Está estabelecido, de acordo com uma emenda constitucional de 2009, que o número mínimo de vereadores é 9 (para municípios com até quinze mil habitantes) e o número máximo é 55 (para municípios com mais de oito milhões de habitantes).O período que um vereador trabalha na Câmara Municipal de sua cidade, quatro anos, é chamado de Legislatura.

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