7 de maio de 2015

PARAÍSOS FISCAIS

Marcelo comenta no Pronto Socorro Jurídico
Hoje, (07), fui abordado por uma moradora do Parque Santa Rita, na Itinga, Lauro de Freitas/BA, que queria tirar um dúvida sobre paraísos fiscais.
Achei interessante a pergunta sobre os "paraísos" que nada tem a ver com o Edém (terra de Adão e Eva). Pois bem, um paraíso fiscal, é um estado nacional ou região autónoma onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.
Aí os corruptos se aproveitam para enviarem dinheiro, fruto de ações ilícitas, para o exterior.

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