PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA: OAB-BA discute PJE em audiência pública; consenso é que sistema apresenta graves problemas

Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

Quando se decidiu instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) no país, através da Lei 11419/06, a promessa de que a ferramenta ajudaria a melhorar a prestação de serviços jurisdicionais foi largamente disseminada e vendida. Entretanto, desde sua instalação, e até a decisão definitiva de que os processos físicos não poderiam mais ser peticionados, todas as partes que compõem o Sistema Judiciário têm encontrado dificuldades para operá-lo. Na Bahia, o PJE funciona, ainda, apenas no âmbito da Justiça do Trabalho. E aqui, os problemas que acometem o sistema em nível também têm sido observados. Diante disso, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), promoveu uma audiência na manhã desta sexta-feira (28) para discutir todos os dilemas que a classe profissional vem encontrando para operar o processo judicial. Leia mais sobre o tema na coluna Justiça!