Temer libera R$ 1,2 bilhão para estados investirem em penitenciárias. Melhoria seria se os governantes investissem pesado em educação, pois não precisaríamos construir presidios.

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Nesta quarta-feira (28), o presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e a modernização do sistema prisional. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola afirmou que o recurso vai estar disponível a partir desta quinta (29).

De acordo com o governo, o repasse tem respaldo na medida provisória (MP) editada neste mês e que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais. A MP nº 755, apesar de já estar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Em pronunciamento no Planalto, Parola declarou que, do montante que vai ser liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse também que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

O restante, R$ 321 milhões, vai ser destinado a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação dos serviços penais.