23 de setembro de 2013

Deputados discutem reforma política; Mudanças devem acontecer apenas em 2018


Deputados discutem reforma política; Mudanças devem acontecer apenas em 2018

O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), em atendimento ao convite do presidente da Comissão de Reforma Política da Assembleia Legislativa, Reinaldo Braga (PR), se reuniu nesta segunda-feira (23) com parlamentares estaduais baianos para apresentar as propostas que têm sido discutidas em Brasília pelo grupo de 15 membros indicados pelos partidos para debater as reformas eleitoral e política. Até o dia 17 do próximo mês será apresentado o relatório com as deliberações do colegiado, depois de reuniões e audiências públicas que contaram com a participação de entidades da sociedade civil. Por enquanto, é consenso que as propostas só serão aplicadas a partir de 2018. Já está decidido que não haverá reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e todos terão mandato de cinco anos, juntamente com deputados e vereadores. A duração do mandato de senador ainda está em discussão. Os prefeitos eleitos em 2016 terão um mandato tampão de dois anos, mas poderão concorrer à reeleição em 2018. A partir daí, haverá coincidência de mandatos com mesma data de eleição para todos os cargos. Entretanto, ainda não há definição para temas como voto facultativo, fim das coligações, fidelidade partidária, suplência de senadores e sistema eleitoral, entre outros. Já em relação à minirreforma eleitoral para o próximo ano, Brito esclareceu que há no Congresso dois projetos de lei que devem ser logo apreciados para que possam valer. São projetos que tratam de publicidade, prazos e certidões, entre outros assuntos, que não trazem grandes alterações para o sistema vigente

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