Foto: Divulgação / Sindsaúde BA
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que os servidores estaduais da Saúde devem receber o pagamento da conversão salarial de cruzeiros para a Unidade Real de Valor (URV). A restituição pretende ressarcir os trabalhadores de eventuais perdas com a mudança da moeda de acordo com o estabelecido pela lei federal 8.880/1994. A decisão do TJ-BA julgou recurso proposto pelo governo estadual e acompanha a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar a URV aos servidores. Segundo o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindisaúde), Gilvan Assunção, a decisão deve afetar de cerca de 30 mil servidores e a correção pode chegar até a 11,98%. “Naquela época faziam [os pagamentos] em lotes, com percentuais diferentes, mas todo mundo teve alguma perda. Agora, os servidores têm o título assegurado pela Justiça”, explicou o defensor ao Bahia Notícias. Segundo Assunção, o Estado alegou que o pagamento estendido a todos os servidores estaduais custaria R$ 400 bilhões. “Achamos essa conta exagerada. Cobramos o detalhamento desse cálculo e o governo não apresentou até hoje. Acreditamos que ele supervalorizou o número para sensibilizar a Justiça”, afirmou. Com a decisão do Supremo, estima-se que 10.897 processos de vários estados do país que estavam parados em todo o judiciário devem ser afetados. Além da Bahia, São Paulo e Belo Horizonte serão atingidos pela determinação. O índice de correção específico para cada unidade da federação deverá ser definido em cada estado quando os processos forem executados na Justiça. O governo baiano afirma que vai pagar a URV conforme cada determinação do Tj-BA
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