PREFEITURA PROMOVE MUTIRÃO DE VISTORIAS PARA ANÁLISE DE HABITE-SE
Postado 13 de Setembro de 2013 às 19:58
Nesta sexta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), contabilizou 34 vistorias de empreendimentos. O procedimento faz parte das atividades da “Semana do Habite-se”, mutirão realizado pela secretaria para acelerar a análise dos processos de habite-se que deram entrada no órgão.
De acordo com a secretária da Seplan, Eliana Marback, a demora maior dos processos de habite-se deve-se ao não cumprimento das condicionantes apresentadas no alvará de construção portanto a contribuição dos construtores é de fundamental importância para a celeridade do processo. "Precisamos otimizar o procedimento de habite-se para que o empreendimento que for construído atendendo à legislação urbanística na integra tenha seu habite-se imediatamente apôs a conclusão da obra”, pontua.
Agora o cidadão poderá contar também com um novo procedimento lançado pela Seplan o “Habite-se Progressivo”. Com isso é realizada uma vistoria prévia quando o empreendimento estiver em fase de acabamento e uma vistoria final quando estiver 100% concluído. Isso promove celeridade, pois caso a primeira vistoria identifique alguma irregularidade, o construtor terá um tempo para resolver de forma que, ao concluir a obra, o habite-se possa ser expedido imediatamente.
Vale ressaltar também que a Secretaria Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh) precisa ser ouvida para verificar o sistema de esgotamento sanitário e em alguns casos a Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop) precisa ser consultada para constatar se o condicionante de trânsito foi cumprido.
HABITE-SE – É um documento que comprova que o empreendimento foi construído de acordo com o projeto aprovado, através do qual o Poder Público autoriza o início da utilização efetiva do imóvel. O processo de solicitação de habite-se consiste em realizar uma vistoria na edificação, de posse das plantas aprovadas no processo de licenciamento, e em seguida concluir a análise. Caso seja verificada qualquer divergência com o projeto aprovado, o responsável pelo empreendimento é convidado a alterar o projeto. Em algumas situações é preciso validar algumas condicionantes relativas a meio ambiente e trânsito, sendo o processo encaminhado às secretarias competentes.
Agora o cidadão poderá contar também com um novo procedimento lançado pela Seplan o “Habite-se Progressivo”. Com isso é realizada uma vistoria prévia quando o empreendimento estiver em fase de acabamento e uma vistoria final quando estiver 100% concluído. Isso promove celeridade, pois caso a primeira vistoria identifique alguma irregularidade, o construtor terá um tempo para resolver de forma que, ao concluir a obra, o habite-se possa ser expedido imediatamente.
Vale ressaltar também que a Secretaria Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh) precisa ser ouvida para verificar o sistema de esgotamento sanitário e em alguns casos a Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop) precisa ser consultada para constatar se o condicionante de trânsito foi cumprido.
HABITE-SE – É um documento que comprova que o empreendimento foi construído de acordo com o projeto aprovado, através do qual o Poder Público autoriza o início da utilização efetiva do imóvel. O processo de solicitação de habite-se consiste em realizar uma vistoria na edificação, de posse das plantas aprovadas no processo de licenciamento, e em seguida concluir a análise. Caso seja verificada qualquer divergência com o projeto aprovado, o responsável pelo empreendimento é convidado a alterar o projeto. Em algumas situações é preciso validar algumas condicionantes relativas a meio ambiente e trânsito, sendo o processo encaminhado às secretarias competentes.
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